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Notícias

Parabéns ao Benfica campeão

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05/06/2023
“Os rendimentos dos portugueses são muito baixos”

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31/05/2023
Imóveis e Licença de Habitação

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30/05/2023
Quero casar, e agora?

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29/05/2023
“Uma União Europeia que protege os consumidores”

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23/05/2023
Casamento e a salvaguarda do património pessoal

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23/05/2023
Fraudes e divórcios milionários

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22/05/2023
“Era importante era que as acusações fossem rápidas”

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18/05/2023
“É necessário uma reforma na área do direito desportivo”

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17/05/2023
Empresas e a celebração de contratos a termo

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16/05/2023
“O cargo cessa com o despachado de exoneração”

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10/05/2023
Herdeiro único e procedimentos de sucessão

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09/05/2023
Assédio a jogadores nas Redes Sociais

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08/05/2023
Ideias, invenções e a mais valia das Patentes

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02/05/2023
SLIB em Portugal assessorada pela Caiado Guerreiro

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27/04/2023
Sócios/acionistas e a responsabilidade pelo atos de uma sociedade

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25/04/2023
Futebol Pé, boxe mão

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24/04/2023
Conferência: O novo “código” da Agenda do Trabalho Digno

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19/04/2023
IRS, Declaração Conjunta e Dívidas

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18/04/2023
As despesas e como maximizar o valor do reembolso do IRS

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13/04/2023
Caiado Guerreiro reconhecida no ranking Legal 500

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13/04/2023
“Assédio é a repetição de comportamentos indesejados”

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12/04/2023
Condução, Operação Stop e Teste de Alcoolemia

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10/04/2023
Pichardo e Évora: dois portugueses por direito

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10/04/2023
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Política de privacidade

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

A Caiado Guerreiro – Sociedade de Advogados, SP, RL (“Caiado Guerreiro”) processa os dados pessoais do Utilizador, recolhidos através do website caiadoguerreiro.com, formulários opcionais a preencher pelo titular, subscrição pelo utilizador, das informações da Caiado Guerreiro, Newsletters, Webinars, e outros eventos, quando o titular entrega o seu cartão pessoal, e-mails enviados pelo titular, ou contactos telefónicos, em estreito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

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Apesar de a Caiado Guerreiro ter implementado um sistema seguro de recolha, tratamento e transferência de dados, que impede que perdas ou acesso e utilização não autorizados ocorram, a Caiado Guerreiro informa o Utilizador de que haverá sempre um risco de acesso e utilização de dados por terceiros não autorizados.

Com a aceitação e a submissão de dados através de formulários no website da Caiado Guerreiro, o Utilizador está a prestar o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados recolhidos na página web para cumprimento dos seus pedidos voluntários.

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No caso dos Currículos Vitae os dados serão tratados exclusivamente para efeitos de recrutamento e seleção; cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance; faturação e gestão contabilística.

Quando fornecidos, os dados pessoais dos titulares serão tratados no âmbito da prestação de serviços jurídicos.

Todos os dados recolhidos pela Caiado Guerreiro, no âmbito da relação contratual de prestação de serviços jurídicos existente entre a Caiado Guerreiro e o cliente, serão tratados de modo a cumprir todas as exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nos termos anteriormente indicados, assim como todas as obrigações legais decorrentes de todas as legislações nacionais e internacionais aplicáveis, inclusive os E.O.A.. No âmbito da prática da prestação de serviços jurídicos, poderemos tratar categorias especiais de dados (artigo 9.º RGPD), caso em que estão verificados um ou mais das seguintes condições de legitimidade do artigo 9.º, n.º 2: casos em que o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular de dados ou de outra pessoa singular, no caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento; caso o tratamento seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, e; quando o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante, como é o exercício da advocacia, com base no direito da União Europeia ou um Estado-Membro.

Os dados pessoais recolhidos no website da Caiado Guerreiro serão conservados pelo prazo de 10 anos, mas enviaremos regularmente informações para o exercício do direito de oposição ou apagamento, exceto no caso dos Currículos Vitae que se manterão pelo prazo de 6 meses. Os dados relativos a processos jurídicos manter-se-ão durante o prazo de mandato e pelo período de prescrição de direitos após o mesmo.

Relembramos também que nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso – Obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento e de aceder aos mesmos e `s informações sobre as atividades de tratamento dos seus dados pessoais nos termos do artigo 15º do RGPD.

Direito de Retificação – Obter a retificação dos seus dados pessoais que estejam inexatos nos termos do artigo 16º do RGPD.

Direito de Apagamento – Obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas situações. Nomeadamente, relativamente aos dados pessoais cujo tratamento é baseado no seu consentimento, poderá retirar o seu consentimento livremente a todo o tempo, caso em que serão eliminados os seus dados pessoais, exceto se houver outro fundamento jurídico para o tratamento, nos termos do artigo 17º do RGPD.

Direito à Limitação do Tratamento – Poderá, em determinadas situações, exigir a limitação do tratamento, caso em que os dados serão conservados, não sendo realizadas outras operações de tratamento, exceto quando às previstas no RGPD, nos termos do artigo 18º do RGPD.

Direito de Oposição – Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nas situações previstas nos termos do artigo 21º do RGPD.

Direito à Portabilidade – Receber os seus dados pessoais ou que os mesmos sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20º do RGPD.

Poderá igualmente apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. A Autoridade de Controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para a definição de perfis ou outras decisões.

Os dados são também utilizados para responder a quaisquer questões colocadas por Utilizadores relativamente aos serviços da Caiado Guerreiro, assim como no caso de envio de Currículos Vitae.

Para efeitos de exercício dos direitos dos titulares, poderão contactar a Caiado Guerreiro pelos seguintes meios:

Por carta:
Caiado Guerreiro
Sociedade de Advogados, SP, RL
Rua Castilho, n.º 39, 15.º
1250-068 – Lisboa
Por e-mail:
law@caiadoguerreiro.com
Lisboa Porto Faro
+351 213 717 000 *
law@caiadoguerreiro.com
Rua Castilho, 39 – 15º
1250-068 Lisboa, Portugal
(*) Chamada para a rede fixa nacional
+351 220 185 568 *
porto@caiadoguerreiro.com
Avenida da Boavista, nº1203,
5ºandar, sala 508
4100-130 Porto, Portugal
(*) Chamada para a rede fixa nacional
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faro@caiadoguerreiro.com
Rua de Santo António, nº2A – 1º
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(*) Chamada para a rede fixa nacional

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