Como funciona um testamento em Portugal? Quais as vantagens?

“Família por Direito” é a rubrica da Caiado Guerreiro onde a team leader do Departamento de Família e Sucessões, Stéfanie Luz, responde a questões sobre a temática.
Notícias 19/02/2024

O testamento é um ato através do qual qualquer pessoa, maior de idade ou menor emancipado, que não padeça de incapacidade psíquica pode delimitar como devem ser distribuídos os seus bens, em todo ou em parte, após a sua morte.

Para serem válidos, os testamentos devem ser realizados de uma das seguintes formas:

  1. Testamento público

É redigido pelo notário no seu livro de notas e é possível tomar-se conhecimento de que existe um testamento, mas não o seu conteúdo.

  1. Testamento cerrado

Pode ser redigido pelo próprio testador e, posteriormente existe instrumento de aprovação efetuado por notário. Neste caso não é possível tomar conhecimento da existência do testamento até depois da morte do testador.

É importante destacar que o testamento é revogável a todo e tempo, podendo também ser substituído e atualizado consoante a sua vontade.

Quais são as vantagens de um testamento?

  • Diminui os conflitos familiares;
  • Assegura a prevalência da sua vontade mesmo após a morte;
  • Permite dispor de bens a favor de qualquer pessoa.

Consulte o seu advogado para mais questões sobre Família e Sucessões.


O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

Áreas de pratica

  • Família e Sucessões

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