Caiado Guerreiro vence processo em Hamburgo

Stéfanie Luz, Advogada Associada e Team leader do Departamento de Família e Sucessões da Sociedade, teve importante intervenção no processo de entrega judicial de Menor ao abrigo da Convenção de Haia de 1980.
Artigos 20/09/2022

Stéfanie Luz, Advogada Associada e Team leader do Departamento de Família e Sucessões da Caiado Guerreiro, deslocou-se a Hamburgo, Alemanha, no âmbito do processo de entrega judicial de uma Menor ao abrigo da Convenção de Haia de 1980.

Ao provar-se que a residência habitual da criança é em Portugal, e a não existência de perigo físico ou psíquico no nosso país, o Tribunal Alemão determinou o seu regresso.

A Convenção Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças, tem por objetivo assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado-Membro.

A deslocação de uma criança de um Estado-Membro para outro sem o consentimento de um dos titulares, constitui um rapto ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003, que prevê que o Tribunal deve adotar procedimentos de urgência com vista ao seu retorno.

Este Regulamento pretende desencorajar o rapto de menores pelos progenitores entre Estados-Membros e, se tal vier a ocorrer, garantir um regresso rápido ao seu país de origem.

“Muito orgulhoso do trabalho da equipa Caiado Guerreiro e da Stéfanie Luz, num processo difícil e numa jurisdição que não é a nossa. Este caso, como tantos outros ao longo de décadas, mostra como o foco nos nossos clientes, numa relação de muita proximidade, somado a um trabalho com muita qualidade, garante bons resultados”, afirma João Caiado Guerreiro, managing partner da Sociedade


O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

Autores

  • Stéfanie Luz Advogada Associada
    Team Leader - Direito da Família e Sucessões

Áreas de pratica

  • Direito Civil
  • Família e Sucessões

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