Quando é que se considera estar em união de facto?

A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições semelhantes às dos cônjuges há mais de dois anos.

Só depois de decorrido este período é que podemos afirmar que vivem em união de facto e podem gozar da proteção jurídica prevista. A união de facto pode ser provada por qualquer meio legalmente admissível.

O reconhecimento da união de facto pode ser feito na junta de freguesia onde o casal vive e da seguinte forma:

-Garantir que cumprem as condições – ter 18 anos, viverem juntos como casal há mais de dois anos, não serem parentes e não haver impedimentos por lei;

-Dirigir-se à junta de freguesia e pedir o reconhecimento da união de facto, mediante a apresentação dos documentos necessários;

-Aguardar pela declaração emitida pela junta de freguesia que prova a união de facto.

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