O fim de uma União de Facto tem de ser registado?

“Família por Direito” é a rubrica da Caiado Guerreiro onde a team leader do Departamento de Família e Sucessões, Stéfanie Luz, responde a questões sobre a temática.
Notícias 19/04/2024

Quando um casal a vive em Regime de União de Facto decide terminar a essa união, esta decisão não tem de ser reconhecida ou ter qualquer outro tipo de formalidade. Basta, nestes casos, a manifestação de vontade de um dos membros.

 

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O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

Áreas de pratica

  • Família e Sucessões

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