Doações em vida ou herança? Qual a melhor opção em termos fiscais?

Ana Castro Gonçalves, Advogada e Sócia da Caiado Guerreiro, dá a resposta com mais valias, isenções, taxas e imóveis.
Notícias 24/03/2024

A questão: Doações em vida ou herança? Qual a melhor opção em termos fiscais?

Quando há duas semanas se abordou o tema Partilhas em vida ou após a morte: qual a melhor solução?, a advogada Stéfanie Luz deixou o repto para que fosse explicado qual a melhor solução em termos fiscais. Hoje, Ana Castro Gonçalves, Advogada e Sócia do Departamento de Fiscal e Segurança Social, dá a resposta com mais valias, isenções, taxas e imóveis. A rubrica “Verdade e Consequência” é uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados.

Em Portugal todos estão sujeitos ao Direito Fiscal já que este regula aspetos jurídicos dos impostos, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos. A base e os grandes princípios orientadores do direito fiscal em Portugal encontram-se na Constituição da República Portuguesa, daí resultando o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroatividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.


O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

Áreas de pratica

  • Direito Fiscal

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