Aumento da atividade seguradora no desporto em Portugal

Nos últimos anos a atividade seguradora tem vindo a aumentar em Portugal, mais concretamente na área dos seguros desportivos, com as equipas profissionais a investirem neste tipo de contratos.

Nestes casos é normalmente necessário recorrer a seguros especializados visto que, na maioria dos desportos profissionais, os atletas estão sujeitos a um conjunto de riscos que, sendo específicos da atividade desportiva, não estão cobertos por apólices de seguro convencionais.

A este respeito, a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto instituiu um sistema de seguro obrigatório para todos os agentes desportivos inscritos nas federações desportivas. O artigo 42.º do referido diploma indica que este sistema visa “cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos” os praticantes desportivos de alto rendimento.

Por sua vez, o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório veio a ser definido no Decreto-Lei n.º 10/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2011. Segundo o número 1 do artigo 5.º, os riscos cobertos abrangem acidentes inerentes à prática de uma modalidade desportiva, provenientes dos treinos, provas desportivas e respetivas deslocações (dentro e fora do território nacional).

A obrigatoriedade de celebrar contratos de seguro desportivo estende-se a entidades prestadoras de serviços desportivos, como as entidades que proporcionam atividades físicas ou desportivas, organizadores de eventos ou manifestações desportivas e entidades que exploram instalações desportivas abertas ao público.