O meu contrato de trabalho não foi reduzido a escrito, é válido?

A resposta a esta pergunta depende do tipo de contrato. A verdade é que a lei refere que o contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo em casos especiais. Alguns exemplos dessas situações especiais são os contratos a termo, os contratos em comissão de serviço, os contratos a tempo parcial, os contratos de promessa de trabalho, os contratos com pluralidade de empregadores, entre outros.

Em suma, o contrato é valido se não se enquadrar numa das situações excecionais previstas na lei. Apesar do Código do Trabalho prever que a regra geral configura a desnecessidade de o contrato de trabalho observar forma específica, existem situações concretas em que tal forma é obrigatória. É recomendado, assim, que os contratos de trabalho sejam sempre reduzidos a escrito, não só por uma questão de salvaguarda das partes e dos seus interesses como de forma a garantir o cumprimento da lei nas situações excecionais em que tal forma é obrigatória.