IRS, Declaração Conjunta e Dívidas

Tiago Caiado Guerreiro, Advogado e Sócio responsável pelo departamento de Fiscal e Segurança Social da Sociedade, explica como proceder aquando da entrega da declaração de IRS, quando um dos membros de um casal tem dívidas.
Notícias 18/04/2023

A questão: Se entregar uma declaração conjunta sou responsável pelas dívidas do outro?

Na hora de entregar a declaração de IRS esta é uma das questões que mais suscita dúvidas. Tiago Caiado Guerreiro, Advogado e Sócio responsável pelo departamento de Fiscal e Segurança Social da Caiado Guerreiro, explica a melhor opção neste caso especifico.

A rúbrica “Verdade e Consequência” é uma parceria entre a revista Visão e a Caiado Guerreiro, que pretende dar resposta a muitas questões do dia-a-dia.

Assista ao vídeo com a resposta de Tiago Caiado Guerreiro.

Em Portugal todos estão sujeitos ao Direito Fiscal já que este regula aspetos jurídicos dos impostos, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos. A base e os grandes princípios orientadores do direito fiscal em Portugal encontram-se na Constituição da República Portuguesa, daí resultando o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroatividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.


O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

Áreas de pratica

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