Mediação: Uma Alternativa Eficaz para a Resolução de Conflitos

A Mediação é um método de resolução de conflitos em que duas ou mais partes recorrem a uma terceira pessoa imparcial – o mediador – com o objetivo de se trabalhar o conflito de forma a, se possível, chegarem a um acordo satisfatório para todos os envolvidos na disputa.

É um meio de resolução de conflitos célere, alternativo aos tradicionais (nomeadamente os judiciais), no qual as partes têm controle sobre o processo, sobre o seu andamento e sobre o seu resultado.

Num processo de mediação, as partes em litígio são responsáveis pelas decisões que constroem com a ajuda do mediador sendo que, ao contrário de um juiz ou de um árbitro, o mediador não tem poder de decisão, antes conduzindo as partes e ajudando-as a estabelecer (ou restabelecer) a comunicação necessária para que possam encontrar, por si mesmas, a base do acordo que porá fim ao conflito.

A mediação tem caráter voluntário e confidencial sendo que o conteúdo das sessões de mediação não pode ser divulgado, nem utilizado como prova em tribunal ou qualquer outra instância (excetuadas situações limite em que tal seja imprescindível designadamente à defesa do superior interesse da criança ou da vida ou integridade física dos envolvidos).

No domínio dos litígios em matéria civil e comercial, as partes podem recorrer à mediação quando estejam em causa interesses de natureza patrimonial ou desde que seja possível às partes acordar sobre o direito controvertido.

A lei estabelece os requisitos necessários para que o acordo que venha a ser alcançado tenha o mesmo valor de uma sentença judicial sem necessidade de aprovação por parte de um juiz.

Além da mediação o domínio dos litígios em matéria civil e comercial, existem outros contextos em que a mediação pode ser especialmente eficaz e um instrumento a que as Partes podem recorrer. Falamos da mediação familiar, laboral e penal.

As vantagens da mediação são, de facto, muitas.

É um meio de resolução alternativa de litígios que vale a pena ter presente e ponderar diante de um conflito.

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