Assinei um contrato que não li: posso anulá-lo?

Muitas pessoas já assinaram um contrato sem o ler atentamente, seja por confiança na contraparte, por pressa ou até por pressão, o que pode levar a que posteriormente sejam confrontados com cláusulas com as quais não concordariam se tivessem tido pleno conhecimento do que estavam a assinar.

Coloca-se, então, a questão de saber se será possível anular um contrato nestas circunstâncias?

A resposta, em regra, é negativa. A lei prevê que os contratos celebrados devem ser cumpridos pelas Partes que os celebram. Ao assinar um contrato, presume-se que o signatário conhece e concorda com o conteúdo do mesmo, ainda que não o tenha lido integralmente. Por esse motivo, a anulação posterior do contrato revela-se, em regra, difícil de obter. No entanto, existem situações em que a lei admite a anulação do contrato nestas circunstâncias.

Os casos mais comuns em que uma parte assina um contrato desconhecendo o seu conteúdo verificam-se quando há uma relação de especial confiança entre as Partes, o que pode levar o signatário a aligeirar os seus deveres de diligência por estar em erro ou dolo quanto ao conteúdo do clausulado; ou ainda quando se está perante a celebração de um contrato numa situação de urgência, manifestada pelo volume de negócios a tratar ou pela aproximação de um prazo, ou ainda, se a assinatura tiver ocorrido sob coação, isto é, mediante ameaça ou pressão de umas das partes, ou de terceiro, que viciou a vontade do signatário; bem como nos contratos de adesão, como é comum em contratos de consumo, com entidades bancárias, seguradoras, ou empresas e telecomunicações, em que o signatário é confrontado com cláusulas não negociadas individualmente, que são abusivas ou não foram previamente informadas.

Deste modo, verifica-se que a legislação portuguesa estabelece mecanismos que permitem a um indivíduo que não tenha lido o conteúdo de um contrato anular determinadas cláusulas, excluí-las do contrato, ou, em certos casos, anular integralmente o próprio contrato.

Cumpre, contudo, sublinhar que esses mecanismos de proteção da posição do contratante só se aplicam nas situações mencionadas, permanecendo sempre sobre este o dever de agir com diligência e de ler o conteúdo do contrato antes de se vincular.

Em matéria contratual, a confiança não dispensa a leitura, e a atenção ao detalhe é muitas vezes o que separa um problema evitável de um litígio inevitável.