--- title: "Viagens ao estrangeiro com filhos menores: é necessária autorização do outro progenitor?" id: "32004" type: "post" slug: "viagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor" published_at: "2026-06-15T17:22:26+00:00" modified_at: "2026-06-15T17:22:26+00:00" url: "https://www.caiadoguerreiro.com/viagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor/" markdown_url: "https://www.caiadoguerreiro.com/viagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor.md" excerpt: "Com a aproximação das férias de verão surgem dúvidas sobre as decisões que cada progenitor pode tomar sozinho. Em regra, cada progenitor pode viajar para o estrangeiro com os filhos menores sem necessidade de autorização do outro progenitor, existindo apenas..." taxonomy_category: - "Sem categoria" taxonomy_translation_priority: - "可选" taxonomy_areas: - "Família e Sucessões" --- Esta semana, na rubrica Família por Direito, a sócia Stéfanie Luz e a advogada Inês Carvalho e Melo explicam quando é necessária a autorização do outro progenitor para viagens ao estrangeiro com filhos menores. [Artigos](https://www.caiadoguerreiro.com/artigos/) 15/06/2026 Com a aproximação das férias de verão surgem dúvidas sobre as decisões que cada progenitor pode tomar sozinho. Em regra, cada progenitor pode viajar para o estrangeiro com os filhos menores sem necessidade de autorização do outro progenitor, existindo apenas um dever de informação quanto ao destino da viagem. Para que as viagens fiquem dependentes de autorização, é necessário que tal esteja expressamente previsto no regime de regulação das responsabilidades parentais, seja por acordo entre os progenitores ou por decisão do tribunal. **Para mais informações ou apoio especializado, [clique aqui para marcar uma reunião com um dos nossos profissionais.](https://www.caiadoguerreiro.com/agendamento-de-reunioes/)** O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos. ## Autores - [Stéfanie Luz](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/stefanie-luz/) Partner Team Leader - Direito da Família e Sucessões - [Inês Carvalho e Melo](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/ines-carvalho-e-melo/) Advogada Associada ## Áreas de pratica - [Família e Sucessões](https://www.caiadoguerreiro.com/area/familia-e-sucessoes/) ## Partilhar [https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro) [https://www.addtoany.com/add_to/email?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/email?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fviagens-ao-estrangeiro-com-filhos-menores-e-necessaria-autorizacao-do-outro-progenitor%2F&linkname=Viagens%20ao%20estrangeiro%20com%20filhos%20menores%3A%20%C3%A9%20necess%C3%A1ria%20autoriza%C3%A7%C3%A3o%20do%20outro%20progenitor%3F%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)