União de Facto e a Nacionalidade Portuguesa

A questão: não estando casada com um cidadão português, mas vivendo em condições semelhantes ao casamento, poderá obter a nacionalidade portuguesa?

A resposta é inquestionável: sim.

A união de facto existe quando duas pessoas, independentemente do sexo, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos, conforme estipulado pelo artigo 1 nº2 da Lei nº 7/2001, de 11 de maio, que adota as medidas de proteção das Uniões de Facto.

Fica, por isso, claro que o sistema jurídico português equipara o casamento e a união de facto, concedendo um enorme nível de proteção a esta última relação familiar, e, entre todos os direitos assegurados, existe a possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa.

A Lei da Nacionalidade Portuguesa, bem como o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, estabelecem que um estrangeiro pode obter a nacionalidade portuguesa se no momento da declaração de que a pretende adquirir, viva em união de facto há mais de três anos com um nacional português, desde que exista o reconhecimento judicial da situação de união, ou seja, existindo o reconhecimento por tribunal cível dessa união.

Acrescem aos requisitos já mencionados a necessidade de prova, por parte do cidadão estrangeiro, de uma ligação efetiva à comunidade nacional, podendo, no entanto, este requisito ser contornado se existirem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa ou se a união de facto decorrer há pelo menos 6 anos.

Da mesma forma, o ordenamento jurídico português presume que existe ligação efetiva à comunidade portuguesa quando, no momento do pedido, o interessado, preencha um dos seguintes requisitos:

• Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, viva em união de facto há, pelo menos, cinco anos, com português originário;
• Conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que viva em união de facto com português originário há, pelo menos, cinco anos.

O pedido de nacionalidade portuguesa baseado na união de facto com um cidadão português não é um processo complexo, mas implica a existência de provas que demonstrem os anos de convivência com o nacional português.