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Trump suspende emissão de vistos de trabalho para estrangeiros nos EUA

Com o intuito de diminuir os riscos ao emprego de Norte-Americanos após os efeitos da pandemia de Covid 19, o Presidente Donald Trump anunciou em 22/06/2020, que suspendeu temporariamente a emissão de vistos de trabalho a milhares de estrangeiros.

Esta medida implica na interrupção dos seguintes vistos:

  • H-1B Visa, que consiste num visto que permite às empresas americanas contratar temporariamente trabalhadores em ocupações especializadas, que exigem conhecimentos teóricos ou técnicos em áreas especializadas como por exemplo TI, finanças, contabilidade, arquitetura, engenharia, matemática, medicina, etc;
  • H-2B Visa, que consiste num visto que permite contratar temporariamente trabalhadores para executar serviços ou mão-de-obra não agrícola que ocorra numa só vez ou trabalhadores sazonais;
  • J-1 Visa, que consiste num visto que permite contratar professores, pesquisadores académicos ou visitantes de intercâmbio.
  • L – 1 Visa, que consiste num visto que permite que funcionários de empresas estrangeiras, que possuam uma filial nos Estados Unidos, entrem para trabalhar no país.

Esta suspensão é temporária e deve estar em vigor até 31/12/2020, mas se for necessário este prazo será estendido.

A decisão tomada pelo Presidente Trump não se aplica a todos os trabalhadores que já têm um visto válido, mesmo que estejam fora do país.

Apesar dos Estados Unidos ser um dos países mais afetados pela pandemia de Covid 19 e que já conta com mais de 40 milhões de desempregados, esta medida tem sido duramente criticada pelos líderes empresariais, que dizem que a mesma bloqueará a capacidade de recrutar trabalhadores bastante necessários, provenientes do estrangeiro,  pois estes estão dispostos a executar trabalhos em determinadas áreas, que os norte-americanos não estão dispostos ou capazes de executar.

Com esta decisão, o Presidente Trump tem seguido a tendência de limitar a entrada de imigrantes no país, no seguimento do que já havia sido em abril – um decreto que interrompeu a emissão de Green Card – cartão que dá possibilidade de residir e trabalhar nos Estados Unidos permanentemente.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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