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Suspensão de Novas Licenças gera corrida a Alojamento Local em Lisboa

No passado mês de Dezembro de 2021, a Câmara de Lisboa aprovou a suspensão das novas licenças de alojamento local na cidade de Lisboa.

Um dos objetivos desta iniciativa passará por submeter primeiramente à Assembleia Municipal a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.

Ora esta proposta ia ser votada no passado dia 09 de Fevereiro de 2022, porém a votação foi adiada a pedido do Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moeda, o qual ficou responsável pela apreciação da iniciativa de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, para o dia 16 de Fevereiro de 2022.

Prevendo-se que a proposta será aprovada, sem previsibilidade de quando irá entrar em vigor, foram entre Setembro de 2021 e Janeiro de 2022 registados quase 500 novos registos para Alojamento Local.

Perante a viabilidade desta hipótese, caberá naturalmente à Assembleia Municipal tomar a decisão final, ficando assim pendentes as últimas vagas para submissão destes pedidos antes que seja efetivamente aprovada a suspensão dos mesmos.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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