No passado mês de Dezembro de 2021, a Câmara de Lisboa aprovou a suspensão das novas licenças de alojamento local na cidade de Lisboa.
Um dos objetivos desta iniciativa passará por submeter primeiramente à Assembleia Municipal a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.
Ora esta proposta ia ser votada no passado dia 09 de Fevereiro de 2022, porém a votação foi adiada a pedido do Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moeda, o qual ficou responsável pela apreciação da iniciativa de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, para o dia 16 de Fevereiro de 2022.
Prevendo-se que a proposta será aprovada, sem previsibilidade de quando irá entrar em vigor, foram entre Setembro de 2021 e Janeiro de 2022 registados quase 500 novos registos para Alojamento Local.
Perante a viabilidade desta hipótese, caberá naturalmente à Assembleia Municipal tomar a decisão final, ficando assim pendentes as últimas vagas para submissão destes pedidos antes que seja efetivamente aprovada a suspensão dos mesmos.
