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Pós-Brexit: Um novo sistema de emigração

A 31 de Janeiro de 2019 o Reino Unido abandou a União Europeia, depois de um longo processo que começou a 24 de junho de 2016. Até ao final de 2020 decorre o período de transição, durante o qual o Reino Unido continuará a fazer respeitar as normas europeias, nomeadamente no que concerne à liberdade de circulação europeia e do mercado único europeu.

Durante este período, os cidadãos europeus que residam atualmente no UK, ou pretendam vir a residir nesse país, deverão apresentar as devidas candidaturas de Residência de modo a assegurar a sua residência legal após o período de transição.

E após o período de transição, que regras serão aplicáveis aos que pretendem fixar aqui a sua residência? Já foi dado a conhecer o novo Sistema de Imigração Britânico, o qual assenta no princípio de que deverá ser dada prioridade às competências e qualificações dos cidadãos, em detrimento da sua origem, pelo que a decisão de atribuição da residência ficará dependente da atribuição de pontos ao candidato – no mínimo 70 para garantir a sua residência.

Para atingir a referida classificação os candidatos deverão saber falar fluentemente a língua inglesa (10 pontos), ter uma oferta de emprego (20 pontos), ou qualificações académicas mínimas (20 pontos). A oferta de trabalho em causa deverá assegurar um salário mínimo de 25.600 libras a menos que se considere que o sector da profissão tenha falta de mão-de-obra, caso em que bastará assegurar um salário no valor de 20.480 libras.

Este rigoroso método de classificações revelar-se-á um entrave sobretudo para aqueles que, pretendendo deslocar a sua residência para o Reino Unido, não reúnam as condições salariais ou de formação profissional exigidas, que lhes garanta a pontuação mínima requerida. Indústrias como a agricultura e restauração poderão vir a sentir o impacto da introdução destas alterações, uma vez que são sectores onde as remunerações poderão não atingir aquele salário mínimo exigido.

O novo sistema de imigração deverá ser implementado no início de 2021, logo após o término do atual período de transição, pondo fim, de vez, à liberdade de circulação europeia no Reino Unido.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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