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Plano de Recuperação e Resiliência

Com o objetivo de repor o crescimento económico do país, o Conselho Europeu criou o programa Next Generation EU, um instrumento temporário que, por sua vez, criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência ao abrigo do qual o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português é financiado.

O Plano de Recuperação e Resiliência é de âmbito nacional e terá um período de execução excecional até 2026, durante o qual Portugal irá receber 13.944 milhões de euros em subvenções e 2.700 milhões de euros em empréstimos a serem aplicados em três dimensões estruturantes (resiliência, transição climática e transição digital), num conjunto de 20 componentes de investimento, 37 reformas e 83 investimentos, que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado.

 

O sócio Jorge Ribeiro Mendonça e a advogada-estagiária Neuza Felizardo Carreira prepararam um breve documento que aborda as principais reformas que o Plano de Recuperação e Resiliência se propõe a realizar. Faça download do Guia através do link disponível infra.

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