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Os Non Performing Loans em Portugal

Os designados créditos não produtivos, mais conhecidos como Non Performing Loans ou NPLs desempenham, hoje em dia, um importante papel na redução do chamado crédito malparado nas Instituições de Crédito portuguesas.

Desde 2017 que as NPLs têm merecido uma maior atenção por parte da União Europeia, sempre com o intuito de minimizar o impacto de eventuais situações de crise. Com isto, deu-se a procura por um sistema de regulação do mercado de NPLs europeu, o qual assentou, essencialmente, na dificuldade das Entidades Bancárias menos sólidas em rentabilizar estes créditos o que, a longo prazo, pode provocar sérias disrupções no mercado. Assim, caminhamos, agora, para a existência de um verdadeiro mercado de NPLs que venha descomplicar o respetivo acesso, o qual teve o seu maior avanço com o “Plano de ação para combater os créditos não produtivos na Europa” do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros.

Contudo, apesar do esforço europeu, em Portugal não existia, até 2019, legislação relevante e específica em matéria de cessão de créditos não produtivos o que fez com existisse alguma incerteza por parte mercado de investimento.

Mais, embora a venda de carteiras de crédito seja cada vez mais corrente, a verdade é que a importância deste procedimento continua a ser pouco conhecida, e até repudiada pelos nossos tribunais, os quais não reconhecem os benefícios para as Instituições Bancárias da alienação dos seus créditos não produtivos.

Efetivamente, a concessão de crédito é das mais importantes fontes de rendimento das Instituições Bancárias e Financeiras. Contudo, para que assim seja, é necessário que os níveis de incumprimento sejam mínimos, o que sabemos, nem sempre acontece.

Precisamente por assim ser, e por termos aprendido com os erros do passado, que levaram a níveis de NPLs elevadíssimos em determinadas Instituições Bancárias, é que o próprio Banco de Portugal reconhece a importância da redução destes créditos e a recomendar que as transações NPL ocorram com a maior facilidade e periodicidade possível.

Posto isto, é inegável que o mercado NPL em Portugal é cada vez mais crescente e aliciante para os investidores nacionais e internacionais, gerando um importante fluxo financeiro para as Instituições Bancárias e, a final, para o país.

Naturalmente que os anos 2020/2021 não serviram de exemplo para nenhum dos países europeus, já que se pautaram pela instabilidade do mercado face à pandemia que ainda se faz sentir. Contudo, atendendo à atual conjuntura pandémica aliada à previsão de subida das taxas de juro, é expectável que os próximos anos sejam pautados por novos ciclos de crédito não produtivo em Portugal, originando, assim, inúmeras oportunidades de investimento e desenvolvimento para o setor.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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