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OMPI lança serviço para proteger os ativos intelectuais em arquivo digital

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) lançou um novo serviço online, a WIPO PROOF, que fornece evidências seguras de que uma criação existe desde determinado momento, possibilitando, ao mesmo tempo, que esta seja verificada por qualquer pessoa.
Este novo serviço é dirigido aos inovadores e criadores que desenvolvem o seu trabalho na economia digital.
As atividades inovadoras e criativas no mundo cada vez mais digitalizado de hoje são geralmente globais e galvanizadoras, produtoras de uma vasta gama de arquivos de dados que contêm um conteúdo valioso, facilmente alvo de uso indevido ou apropriação indevida.
Todos esses itens devem ser tratados como ativos intelectuais e documentados de forma segura em todas as etapas do desenvolvimento, independentemente de se tornarem direitos de propriedade intelectual.

O que é a WIPO PROOF?

A WIPO PROOF é uma ferramenta online que fornece evidências seguras de que uma criação existe desde determinado momento, mitigando-se assim o risco de futuras disputas legais, além de estabelecer as bases para qualquer registo eventual de um direito de propriedade intelectual.
Ao criar um certificado digital com data e hora para um arquivo digital, a WIPO PROOF fornece um tipo de serviço de “notário” digital, confiável, económico e eficiente em todo o mundo. A WIPO PROOF coopera com todos os serviços de propriedade intelectual líderes de mercado para patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e arbitragem e mediação.

Qual a utilidade de usar o WIPO PROOF?

A WIPO PROOF fornece aos inovadores e criadores uma prova, uma evidência segura de que uma criação existia em um determinado momento e pode ser verificada por qualquer pessoa.
Isso pode ajudar a evitar uso indevido e apropriação indevida e pode ser usado na resolução de disputas legais.
A WIPO PROOF complementa os sistemas de propriedade intelectual existentes, adicionando outra ferramenta para monitorizar estrategicamente os ativos intelectuais.
Mas atenção! O WIPO PROOF não substitui os sistemas de registo de Propriedade Intelectual.
A WIPO PROOF produz evidências à prova de adulteração que podem ser usadas para provar que um arquivo digital existia em um determinado momento e oferece um mecanismo valioso e seguro, ajudando a mitigar efetivamente disputas futuras; no entanto, a proteção IP não é fornecida pelo WIPO PROOF, como é o caso de sistemas de registo de propriedade intelectual nacionais, regionais ou globais, como os serviços WIPO PCT, Madrid e Haia.

Que ativos intelectuais pode o WIPO PROOF proteger?

OBRAS E PROJETOS CRIATIVOS

  • Direitos de autor sobre trabalhos audiovisuais, design têxtil, código de software, esboços de design industrial e muito mais.

SEGREDOS DE NEGÓCIO E CONHECIMENTO

  • Fórmulas, métodos, processos de fabrico, compilações/listas, planos de negócios, receitas e muito mais.

PESQUISA E DADOS

  • Coletas de dados, resultados de pesquisas, etc.

OUTROS ATIVOS DIGITAIS

  • Histórico de versões de acordos, contratos, tecnologias ou referência de dados em documentos.

Como funciona a WIPO PROOF?

Qualquer pessoa pode acessar, de forma segura, o site on-line da WIPO PROOF para solicitar um certificado da WIPO PROOF para um arquivo digital específico. A OMPI não lê o conteúdo do arquivo nem armazena uma cópia dele. O algoritmo da WIPO PROOF interage localmente com o navegador do solicitante para criar um certificado digital exclusivo do arquivo. Além disso, qualquer pessoa – até terceiros – podem validar os certificados WIPO PROOF no site, seguindo algumas etapas fáceis.

A WIPO PROOF usa a tecnologia PKI (Public Key Infrastructure) para gerar os certificados da WIPO PROOF. A tecnologia PKI é uma tecnologia criptográfica já há muito utilizada em métodos de certificação digital reconhecidos internacionalmente. Os certificados WIPO PROOF oferecem o mais alto nível de certeza de que a data e a hora no certificado são exatas.

A WIPO PROOF serve assim de prova confiável e verificável em caso de disputas e litígios sobre a existência e a integridade do arquivo digital e dos respectivos direitos de propriedade intelectual.

Este serviço tem como vantagens o facto de ser fácil de utilizar e de possuir uma estrutura de taxas bastante acessível. Com apenas alguns cliques poderá proteger os seus ficheiros digitais de qualquer tamanho, formato, sejam eles numéricos, de imagem, executáveis, de texto ou audiovisuais.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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