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O futuro sistema de autorização de viagem da União Europeia: ETIAS

O sistema de entrada no Espaço Schengen é livre para cidadãos de 60 países, não sendo exigida a obtenção de visto para estadias até 90 dias para fins de turismo. Contudo, o crescimento de visitantes na Europa trouxe preocupações ao nível da segurança, tendo a Comissão Europeia desenvolvido um mecanismo de controlo das entradas de cidadãos de Países Terceiros no Espaço Schengen, a fim de garantir uma maior segurança aos nacionais e residentes – o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem abreviadamente designado por “ETIAS”.

O ETIAS destina-se aos cidadãos de Estados Terceiros isentos da obrigação de obtenção de visto antes de viajarem para o Espaço Schengen como o Brasil, Canadá, E.U.A, etc.,e consiste num sistema de segurança e de controlo das respetivas entradas, sendo expectável que esteja operacional em janeiro de 2021.

O pedido da autorização será feito online e a sua aprovação deve demorar no máximo 4 dias. Terá um custo de € 7,00 para cada cidadão com idade igual ou superior a 18 anos e é obrigatório para o viajante a quem seja permitida a entrada sem a prévia obtenção de um visto, independentemente da idade.

Esta autorização será válida para um número ilimitado de entradas nos países do Espaço Schengen, desde que no período de 3 anos após a sua emissão ou até ao final da validade do documento de viagem registado durante o pedido. No entanto o limite à estadia no Espaço Schengen mantem-se, ou seja, não pode ser superior a 90 dias num intervalo de 180 dias.

As transportadoras aéreas e as transportadoras marítimas terão de verificar, antes do embarque, se os nacionais de países terceiros sujeitos à obrigação de autorização de viagem possuem ou não uma autorização de viagem válida. Três anos após a entrada em funcionamento do ETIAS, esta obrigação será também aplicável às transportadoras internacionais que asseguram ligações rodoviárias de grupos em autocarro.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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