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Newsletter Outubro 2016

Legal Updates

Acordo de Paris entra em vigor a 4 de Novembro

No seguimento da ratificação pela China e pelos Estados Unidos da América, a ratificação por parte da União Europeia vem permitir que o Acordo de Paris entre em vigor já no próximo mês de Novembro. Tendo alcançado a ratificação de países que representam, pelo menos, cerca de 55% das emissões mundiais de gases de efeito de estufa, no passado dia 5 de Outubro teve já lugar, na sede da ONU, a formalização dos mecanismos jurídicos desta decisão.

Aprovado no final do ano passado, o Acordo de Paris almeja a redução da emissão de gases com efeito de estufa, um dos principais responsáveis pelas alterações do clima, que pode vir a despoletar fenómenos extremos como vagas de intenso calor ou fortes aguaceiros.

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Investimento associado aos Vistos Gold volta a subir

No primeiro semestre do ano de 2016 registou-se um aumento de 83% face ao período homónimo do ano anterior referente à atribuição de vistos Gold, segundo dados revelados em Junho pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal.

No passado mês de Setembro, segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o investimento realizado nos Vistos Gold aumentou cerca de 15% em relação ao mês de Agosto, tendo assim captado um investimento total de cerca de 58,4 milhões de euros.

Destes 58,4 milhões de euros, cerca de 48,9 milhões tiveram origem em autorizações de residência para a compra de um imóvel de valor igual ou superior a 500.000,00€, e 9,6 milhões foram investidos por via de transferências de capitais (investimento financeiro).

Salienta-se também que foi em Julho aprovado o primeiro Visto Gold com base em reabilitação urbana

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Business Updates

Blockchain pode permitir fundos de investimento mais baratos

O blockchain, uma inovação na base da cripto-moeda bitcoin, poderá vir a substituir os sistemas que o sistema financeiro português utiliza para comunicar e registar as operações sobre fundos, tornando assim possível custos de transação inferiores aos praticados.

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento (APFIPP) está a desenvolver uma plataforma de comercialização de fundos de investimentos nacionais baseada na tecnologia blockchain com o objetivo de subscrever e resgatar unidades de participação, sem a necessidade de validação ou reconciliação de terceiros.

O desenvolvimento desta tecnologia tem como objetivo a criação de uma plataforma que permita custos operacionais inferiores aos que se registam atualmente na indústria de fundos de investimento.

Torna-se também possível a poupança em sede de auditoria e supervisão, na medida em que os supervisores e auditores que estiverem associados a esta tecnologia podem exercer as suas funções de verificação e de acesso á atividade já registada sem necessitarem de realizarem atividades de investigação sobre a base de dados.

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Dinamismo do mercado imobiliário em Portugal

De acordo com informação dada pela Confidencial Imobiliário no âmbito do SIR – Sistema de Informação Residencial, entre o segundo trimestre de 2015 e o primeiro de 2016 foram vendidas 6 mil e 746 casas. Cerca de 20% das casas em venda na Área Metropolitana de Lisboa foram vendidas em menos de 3 meses, cerca de 35% entre 3 e 6 meses e 24% das vendas decorreram num período entre 6 e 12 meses, a partir do momento em que foram colocadas no mercado.

O SIR mostra ainda que no total das vendas realizadas, 40% das vendas ocorreram no concelho de Lisboa, seguindo-se Sintra, Cascais e Oeiras com 8 e 9%.

Se é verdade que há uma crescente procura de habitação, também é verdade que a recuperação do mercado em Portugal é uma realidade.

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