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Missão Portugal Digital

Portugal avançou esta semana com a criação da Missão Portugal Digital, a qual surge com o objetivo de coordenação e operacionalização das ações, medidas e iniciativas identificadas para dar início à execução do Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em alinhamento com os objetivos que irão nortear os investimentos da União Europeia no período 2021-2027.

Os objetivos são claros: “Pretende-se que Portugal esteja na linha da frente dos países que melhor estão preparados para enfrentar os desafios e mudanças inerentes a uma transição global, garantindo que a mesma resulta numa maior igualdade e inclusão dos cidadãos, num reforço dos pilares democráticos, num aumento na competitividade da economia e da captação de investimento, nacional e estrangeiro, bem como na criação de valor pelo tecido empresarial”.

Nesse sentido, o PATD assenta em três pilares de atuação fundamentais:

Pilar I: Capacitação e inclusão digital das pessoas

a.1) Educação digital;
a.2) Formação profissional e requalificação;
a.3) Inclusão e literacia digital

Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial

b.1)Empreendedorismo e atração de investimento;
b.2) Tecido empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas (PME);
b.3) Transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia;

Pilar III: Digitalização do Estado

c.1) Serviços públicos digitais;
c.2) Administração central ágil e aberta;
c.3) Administração regional conectada e aberta;

São ainda identificados catalisadores que, de modo transversal aos três pilares acima identificados, constituem instrumentos de aceleração da transição digital:

1) Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa;
2) Economia circular dos dados;
3) Conectividade e infraestrutura;
4) Tecnologias disruptivas;
5) Alinhamento com a estratégia digital europeia;
6) Comunicação e promoção.

Nesse âmbito, e sem prejuízo de outras medidas e regulamentações próprias a serem aprovadas posteriormente, foram de imediato publicadas pelo Governo 12 medidas que visam a concretização dos objetivos que caraterizam a transição digital de Portugal, com destaque para:

O Programa e-Residency: O qual pretende criar um conceito de identidade digital com recurso à Chave Móvel Digital, permitindo que cidadãos, nacionais ou estrangeiros não residentes no país (nómadas digitais), recorram a serviços públicos portugueses na sua versão online de forma a poderem desenvolver a sua atividade económica a partir de qualquer lugar do mundo.

O lançamento da plataforma a nível global pretende-se que ocorra durante a edição de 2020 da Web Summit.

A criação das Zonas Livres Tecnológicas: Através da criação de regimes regulatórios especiais (adequados a cada sector e às suas especificidades) que promovam e facilitem a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos e modelos inovadores no âmbito das tecnologias emergentes (veículos autónomos, inteligência artificial, Blockchain, bio e nanotecnologia, impressão 3D, realidade virtual, robótica, Internet das Coisas, Big Data, rede 5G, etc. ), permitindo acolher em Portugal os respetivos projetos nacionais e internacionais de desenvolvimento.

O Programa de Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital: Programa para a reconversão e fixação de trabalhadores no interior do país em profissionais da área de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE), em duas etapas: a primeira centrada na formação intensiva de quadros subsidiados pelas estruturas públicas, em instituto politécnico no interior, seguidos de uma segunda etapa de integração numa PME qualificada, com uma comparticipação suportada pelo Programa +CO3SO Emprego.

Os Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo: Redes colaborativas (centros de investigação, universidades, centros de interface tecnológico, incubadoras, clusters de competitividade, associações empresariais, agências de desenvolvimento, entre outro) que incluem centros de competências digitais específicas, com o objetivo de disseminação e adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial, PME, via desenvolvimento, teste e experimentação dessas mesmas tecnologias, na medida em que funcionam como uma one-stop-shop que ajuda as PME na transição digital dos seus processos de negócio, tendo em vista a sua competitividade.

Com este conjunto de medidas o Governo Português visa contribuir ativamente para o estímulo de economia e do empreendedorismo em Portugal, promovendo a flexibilização dos ambientes legislativos, a diminuição das assimetrias digitais internas e a construção de pontes de negócios na Europa e no Mundo.

Desta forma Portugal reforça o seu posicionamento na área de investigação e desenvolvimento (I&D), e cria os necessários incentivos à deslocalização de projetos internacionais para Portugal, bem como, do investimento estrangeiro relacionado com as tecnologias emergentes.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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