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Lay off no Desporto? A Aplicabilidade (ou não) do regime do Lay off Simplificado

Na sequência do surto pandémico de COVID-19 – que levou os Governos de todo o Mundo a adotar medidas de isolamento social – o normal funcionamento de todas as indústrias mundiais foi brutalmente abalado. A indústria desportiva não foi exceção, sendo um dos setores mais afetados.

Temos assistido, pelo Mundo fora, à suspensão generalizada das competições desportivas, seja no futebol (Liga NOS, Premier League, La Liga Santander, Champions League…), Fórmula 1, Moto GP, NBA, UFC, entre muitas outras.

Como efeito perverso e inevitável das medidas de proteção da saúde pública que resultaram na suspensão das mencionadas competições desportivas, as receitas que os clubes, equipas, ligas e organizações desportivas recebiam periodicamente reduziram brutalmente, quer ao nível da receita de bilheteira, de merchandising, publicidade e, sobretudo, direitos televisivos – que representam, como é sabido, uma grande parte da receita da indústria

Temos acompanhado de perto a discussão sobre a possibilidade aventada por alguns clubes e sociedades desportivas, de reduzir os vencimentos mensais devidos aos praticantes desportivos, nomeadamente através da aplicação do regime de Lay Off simplificado.
Diversas questões se levantam nesse âmbito:

    • A suspensão das competições preenche os pressupostos para recurso ao regime de Lay Off simplificado?;
    • A atividade laboral dos praticantes desportivos encontra-se suspensa?
    • Ou, por outro lado, continuam a prestar a sua atividade laboral à distância, apesar da suspensão das competições?;
    • E os treinadores?;
    • Médicos e fisioterapeutas?

Será de reduzir a atividade laboral dos praticantes desportivos, treinadores e restante staff aos 90 minutos de um jogo de futebol aos 40 minutos de um jogo de basquetebol, ou qualquer outro?

A transposição do regime de Lay Off simplificado para os praticantes desportivos levanta muitas questões e implica uma análise casuística que a equipa Caiado Guerreiro conduzirá, assistindo os seus Clientes na definição da melhor estratégia para fazer face aos efeitos e consequências na atividade dos seus Clientes.

Para qualquer questão relacionada com este tema ou outras matérias de Direito do Desporto, a Caiado Guerreiro tem uma equipa preparada para o assistir.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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