Na sequência do surto pandémico de COVID-19 – que levou os Governos de todo o Mundo a adotar medidas de isolamento social – o normal funcionamento de todas as indústrias mundiais foi brutalmente abalado. A indústria desportiva não foi exceção, sendo um dos setores mais afetados.
Temos assistido, pelo Mundo fora, à suspensão generalizada das competições desportivas, seja no futebol (Liga NOS, Premier League, La Liga Santander, Champions League…), Fórmula 1, Moto GP, NBA, UFC, entre muitas outras.
Como efeito perverso e inevitável das medidas de proteção da saúde pública que resultaram na suspensão das mencionadas competições desportivas, as receitas que os clubes, equipas, ligas e organizações desportivas recebiam periodicamente reduziram brutalmente, quer ao nível da receita de bilheteira, de merchandising, publicidade e, sobretudo, direitos televisivos – que representam, como é sabido, uma grande parte da receita da indústria
Temos acompanhado de perto a discussão sobre a possibilidade aventada por alguns clubes e sociedades desportivas, de reduzir os vencimentos mensais devidos aos praticantes desportivos, nomeadamente através da aplicação do regime de Lay Off simplificado.
Diversas questões se levantam nesse âmbito:
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- A suspensão das competições preenche os pressupostos para recurso ao regime de Lay Off simplificado?;
- A atividade laboral dos praticantes desportivos encontra-se suspensa?
- Ou, por outro lado, continuam a prestar a sua atividade laboral à distância, apesar da suspensão das competições?;
- E os treinadores?;
- Médicos e fisioterapeutas?
Será de reduzir a atividade laboral dos praticantes desportivos, treinadores e restante staff aos 90 minutos de um jogo de futebol aos 40 minutos de um jogo de basquetebol, ou qualquer outro?
A transposição do regime de Lay Off simplificado para os praticantes desportivos levanta muitas questões e implica uma análise casuística que a equipa Caiado Guerreiro conduzirá, assistindo os seus Clientes na definição da melhor estratégia para fazer face aos efeitos e consequências na atividade dos seus Clientes.
Para qualquer questão relacionada com este tema ou outras matérias de Direito do Desporto, a Caiado Guerreiro tem uma equipa preparada para o assistir.
