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Guia Prático de Marcas em Portugal

Classificadas como bens ou ativos intangíveis, as marcas assumem uma importância e valor cada vez maiores no plano empresarial e institucional.

O objetivo deste Guia é, pois, sob a forma de perguntas e respostas, oferecer um instrumento de informação útil sobre o processo de registo de marcas em Portugal e o respetivo contexto legal, servindo assim de apoio às estratégias de investimento e de lançamento de produtos e serviços diferenciados.

Este Guia contou com o valioso contributo do ARBITRARE na resposta à pergunta sobre como recorrer de uma decisão do INPI de recusa de marca (pergunta 24).

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