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Golden Visa em Portugal: Tirar vantagem do Interior do país

Há cerca de um ano foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que procedeu à oitava alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, tendo esta nova lei entrado em vigor a 01 de janeiro do presente ano.

Esta alteração feita pelo Governo visou, sobretudo, deslocar a quase totalidade feita através de Golden Visa nos grandes centros urbanos para territórios de baixa densidade no interior do país e ilhas, uma vez que estes territórios padecem de menor desenvolvimento e carecem de dinâmica na modernização das infraestruturas, construção e população jovem e em idade ativa.

investir no interior

Com o espetacular investimento estrangeiro feito em Portugal, renovaram-se prédios velhos e abandonados, construíram-se novos fogos habitacionais, dinamizaram-se centros históricos e pontos turísticos de interesse. Agora, é altura de pegar no grande instrumento de investimento que é o nosso programa de Golden Visa para desenvolver, construir e dinamizar o interior do nosso país.

Mas identifiquemos primeiro o que são estes territórios para efeitos de investimento em Golden Visa, os montantes e requisitos para o investimento e posteriormente as vantagens atrativas para o investidor estrangeiro nestas regiões do país.

Segundo o artigo 3º alínea d) da Lei 23-2007, de 4 Julho, conjugado com o artigo 90º-A da mesma lei, é concedida autorização de residência, para efeitos de exercício de uma atividade de investimento, aos nacionais de Estados Terceiros que procedam à realização de investimento em território português, entendendo-se por tal qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade, e por um período mínimo de cinco anos, elencando seguidamente as modalidades de investimento admitidas e que no presente artigo interessam, a saber: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a €500 000; aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a € 350 000, finalizando depois, o número 4 do supracitado artigo 3º que os imóveis adquiridos e que se destinem a habitação, apenas permitem o acesso ao regime do Golden Visa caso se situem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior, entendendo-se por estes os que constem no anexo à Portaria nº 208-2017, de 13 de Julho, havendo ainda a possibilidade de o montante do investimento a realizar ou requisito quantitativo mínimo das Actividades de investimento previstas nas subalíneas ii) a vi) da alínea d) do número anterior podem ser inferiores em 20 %, quando as Actividades sejam efetuadas em territórios de baixa densidade, abrindo assim a porta à possibilidade do investimento se cifrar nos €280 000 (€350 000 – 20%), quando cumulativamente seja realizado num território de baixa densidade, a construção tenha sido realizada há mais de 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação do imóvel adquirido, ou se cifrar nos €400 000 (€500 000 – 20%) quando cumulativamente seja realizado num território de baixa densidade e a construção não tenha sido realizada há mais de 30 anos nem localizada em área de reabilitação urbana.

Vantagens das zonas interiores

O investidor que anteriormente, mais de 90% das vezes, escolhia como zona de investimento as do litoral, onde a elevada procura determina a subida dos preços, pagando €350 000 ou € 500 000 ou mais por um apartamento de tipologia T1, T2 e T3, tem agora a possibilidade de pelo mesmo valor e até mais baixo adquirir uma propriedade maior, com uma tipologia de mais quartos e até uma vivenda numa herdade e/ou com piscina para lá residir ocasionalmente quando procurar uma confortáveis e calmas férias, dar de arrendamento o imóvel a estudantes, casais e até o destinar a alojamento para turismo rural, num sítio calmo, perto da natureza perfeitamente otimizado para ser rentabilizado em turismo rural, algo que tem tido bastante procura recentemente por parte dos turistas não só portugueses como estrangeiros. Aliás, na atual situação pandémica que se vive e que não desaparecerá a curto prazo, aumentará a procura de destinos de turismo com menor foco de contágio, menos densos e mais seguro para evitar a infeção por COVID-19, algo que as grandes cidades do litoral e os destinos de praia no litoral algarvio não conseguem proporcionar.

Ainda sobre a procura de turismo rural e a oferta de alojamento, segundo os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística em 2011 Portugal tinha 1188 estabelecimentos rurais para uma capacidade de alojamento de 13 293 pessoas, sendo que em 2019 estavam em atividade 1 687 estabelecimentos de turismo no espaço rural e de habitação.

Segundo consta do relatório “Estatísticas do Turismo – 2019” publicado pelo Instituto Nacional de Estatística as casas de campo foram a modalidade mais representada com 976 estabelecimentos (57,9% do total de estabelecimentos deste segmento de alojamento), seguindo-se o agroturismo (277 unidades, com um peso relativo de 16,4%), o agrupamento outros (94 estabelecimentos, 5,6% do total) e os hotéis-rurais (93 estabelecimentos, 5,5% do total). Os estabelecimentos de turismo no espaço rural e de habitação disponibilizaram 26,6 mil camas, com as casas de campo a concentrar 48,8% da capacidade deste segmento de alojamento. Seguiram-se as unidades de agroturismo (17,0%), os hotéis rurais (14,8%) e o turismo de habitação (14,0%).

Acresce que em muitas cidades do interior existem universidades e politécnicos como é o caso de Évora, Portalegre, Beja, Castelo Branco, Guarda, Covilhã, Bragança e Tomar, onde há sempre procura de arrendamento para jovens estudantes que se deslocam para estas cidades para estudar, tendo o investidor sempre garantida a taxa de ocupação de quartos e arrendamento. A título de exemplo, a aquisição de um apartamento T4, na cidade da Covilhã, centro da maior universidade do interior (Universidade da Beira Interior), pode ser rentabilizada no arrendamento de cada quarto por exemplo por €300,00 mensais, o que faz um total de €1200, 00 por mês e € 14.400,00 por ano.

Há também a questão da valorização do imóvel e do retorno do investimento, uma vez que o mercado imóvel português é um dos mercados imobiliários mais estáveis e valorizados do espaço europeu. Ao fim de cinco anos, o investidor contará não só com os frutos do arrendamento do seu imóvel, mas além disso também com o retorno do investimento feito no caso de revenda do seu imóvel.

Se estes motivos não convencem, o interior tem uma baixa taxa de criminalidade, um baixo custo de vida quando comparado com o litoral, a paz e o sossego longe dos barulhentos e congestionados centro urbanos, a possibilidade de descobrir sabores da terra, intocados pelas grandes cadeias de supermercados, monumentos e castelos que constam a história do país, o sentimento de acolhimento, laços de solidariedade e amigáveis relações de vizinhança, recursos naturais para exploração agrícola, produção e venda, e apoios do Estado, sobretudo através do Programa “Emprego Interior Mais”, aplicável também a cidadãos de Estados-Terceiros, trabalhadores por conta própria ou que abram atividade empresarial que labore efetivamente.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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