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Golden Visa em 2022 – que mudanças vão acontecer?

Golden Visa em Portugal

Desde 2012 é possível que investidores estrangeiros obtenham autorização para residir em Portugal devido à implementação do programa Golden Visa. Aliando a autorização de residência por parte do Estado Português com o investimento realizado pelos candidatos a residentes, calcula-se que mais de 9.000 investidores e 16.000 membros da família se tenham candidatado à obtenção de Golden Visa em Portugal, perfazendo um investimento de cerca de 5,6 mil milhões.

Todo este investimento se traduz num importante auxílio para o desenvolvimento da economia portuguesa, a par do turismo e do comércio, demonstrando que a implementação de Golden Visa introduz benefícios para o país. No entanto, é no ramo imobiliário que recai a maior parte do interesse dos investidores, ou seja, o investimento obtido através do programa Golden Visa está principalmente relacionado com este setor.

O forte interesse pelo ramo imobiliário originou a necessidade de implementar algumas mudanças no que diz respeito ao investimento nesta área e que entrarão em vigor já a partir de dia 1 de janeiro de 2022.

 

Porque existem alterações na candidatura à obtenção de Golden Visa?

A Covid-19 teve bastantes impactos nos vários setores da sociedade, pelo que os Golden Visa não foram exceção. Devido à pandemia, as alterações relativas à sua aquisição foram suspensas e o mercado dispôs de um ano para se adaptar às regras que irão entrar em vigor em 2022. As mudanças impostas pelo Governo português surgem devido à inflação do mercado imobiliário, nomeadamente nas cidades de Lisboa e Porto, conhecidas por serem grandes centros urbanos, fazendo com que necessitem de uma maior regulamentação da atividade de investimento.

 

Em que regiões pode investir para obter um Golden Visa?

O regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional foi alterado no Decreto-Lei nº14/2021, de 12 de Fevereiro. Desta forma, e no que diz respeito ao investimento imobiliário, este regime jurídico limita a concessão de Autorização de Residência para Atividade de Investimento nas áreas de Lisboa, Porto, Algarve e em cidades costeiras como Setúbal e a Costa de Prata. No entanto, estas mudanças são válidas apenas para propriedades com fins residenciais. Quer isto dizer que pode continuar a investir nestas áreas, caso as propriedades que pretende adquirir sejam destinadas a comércio, turismo ou serviços.

Apesar destas alterações, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e os territórios do interior de Portugal continental continuam disponíveis para investimentos imobiliários em imóveis com fins habitacionais.

 

Alterações nos valores de investimento de capital

Se, para obter um Golden Visa, não pretende investir num imóvel, mas sim realizar um investimento de capital, os valores mínimos de investimento também irão sofrer alterações a partir de 2022. A partir do próximo dia 1 de janeiro as transferências de capital terão de ser, no mínimo, no valor de 1,5 milhões de euros, ao invés do atual 1 milhão de euros exigido. Por sua vez, também os investimentos em fundos terão o seu montante mínimo de investimento mais elevado, passando dos atuais 350 mil para 500 mil euros.

 

Quando serei afetado por estas alterações?

As alterações impostas para a obtenção de Golden Visa serão apenas aplicadas a quem se candidatar ao programa a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Desta forma, qualquer processo submetido até essa data não irá sofrer qualquer alteração mencionada acima, pelo que até 31 de dezembro de 2021, os processos com o objetivo de obter Golden Visa se manterão com as regras que estão ainda em vigor.

 

Golden Visa: algumas mudanças, várias oportunidades

Apesar das alterações no que diz respeito à obtenção de Golden Visa, existem ainda muitas oportunidades por explorar em Portugal, nomeadamente nas regiões menos povoadas do país. A região do Douro possui um elevado potencial de crescimento, devido à sua famosa produção de vinho e às bonitas paisagens que a compõem; também a zona do Gerês, caracterizada pelas suas paisagens verdes naturais, pelas suas cascatas e pela gastronomia única é um local com enorme potencial para que possa investir. Nestas regiões com apenas 400 mil ou 280 mil euros, respetivamente, pode investir em áreas de baixa densidade populacional e candidatar-se à obtenção de um Golden Visa.

 

Vantagens em adquirir um Golden Visa português

Portugal é um dos destinos europeus e até mundiais mais atrativos do mundo, seja para turismo, investimento ou uma mudança no estilo de vida e estende-se para além dos seus grandes centros urbanos.

O programa Golden Visa dá-lhe inúmeras vantagens como a oportunidade de viajar dentro do espaço Schengen sem visto de residência; a possibilidade de requerer residência permanente ou cidadania portuguesa após cinco anos de residência legal; e a possibilidade de trabalhar em Portugal e beneficiar do reagrupamento familiar, bem como do sistema de saúde, proteção social e educação.

As alterações nas regras do programa permitem-lhe descobrir uma parte de Portugal até agora menos conhecida e extrair as maiores oportunidades e vantagens para o seu investimento.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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