O Fundo PME é um regime de subvenções no valor global de 20 milhões de euros criado para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a aceder a direitos de propriedade intelectual, sendo especialmente interessante para empresas que estejam a considerar registar uma marca, desenho ou modelo a nível nacional, regional (Benelux) ou da União Europeia.
Ao abrigo deste regime, pode ser solicitado um apoio financeiro, sob a forma de vales de reembolso de 50% das taxas de pedidos de registo base de marcas e desenhos ou modelos, até ao montante máximo de 1500€ por empresa.
As entidades beneficiárias do Fundo PME são as empresas que:
- Sejam consideradas pequenas e médias empresas pela União Europeia – isto é, empresas que empreguem menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 50 milhões de euros, ou cujo balanço total anual não exceda 43 milhões de euros
- Que se encontrem estabelecidas nos 27 Estados-Membros da União Europeia
O primeiro período temporal no qual as empresas podem candidatar-se às subvenções inicia-se a 11 de janeiro de 2021, decorrendo até 31 de janeiro de 2021, sendo que os valores de reembolso serão concedidos por ordem de chegada das candidaturas aprovadas. Seguir-se-ão outros períodos temporais de candidatura em março, maio, julho e setembro de 2021.
