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Doações em vida e Sucessão de herdeiros legitimários – soluções?

Não raras vezes são efetuadas doações em vida de bens com a intenção de antecipar a partilha de uma herança. Porém, no momento de efetuar uma doação deverão ser tidas em conta (entre outras) as regras sucessórias aplicáveis, que têm em vista acautelar o cumprimento do quinhão hereditário a que tem direito cada herdeiro.

Assim, aquando de uma doação em vida a herdeiro legitimário deverá ser ponderado se se pretende que a doação represente um adiantamento por conta da herança (doação por conta da quota indisponível), ou, querendo beneficiar um herdeiro em detrimento de outros, indicar que a doação é efetuada por conta da quota disponível ou com “dispensa de colação”.

Efetuada a dispensa de colação, o presumível herdeiro legitimário ao tempo da doação encontrar-se-á dispensado de vir à herança efetuar a igualação com os demais herdeiros através da restituição à herança dos bens que lhe foram doados ainda em vida do falecido.

Exceção ao referido aplicar-se-á quanto não existirem quaisquer outros bens para partilhar – reputada de inoficiosidade, podendo o herdeiro legitimário vir reclamar uma igualação na partilha.

Para além das regras sucessórias aplicáveis, existem certas doações que podem ser nulas, são exemplo destas as doações entre cônjuges quando o regime de casamento seja imperativamente o da separação de bens (i.e quando seja imposto o regime de separação de bens, por exemplo quem tenha completado sessenta anos de idade).

De forma a preparar a sua sucessão e evitar inoficiosidades (ou o conflito entre familiares), poderá considerar efetuar um Testamento com vários legados ou uma “partilha em vida” (em sentido estrito) de todos ou parte dos seus bens, a algum ou alguns dos presumíveis herdeiros, com o consentimento dos restantes e mediante o pagamento, pelos donatários aos restantes presumíveis herdeiros legitimários, do valor das partes que proporcionalmente lhes correspondam. Este ato tem como propósito de acautelar a igualação dos herdeiros legitimários.

Note que, qualquer doação pode sempre ter em consideração a reserva do usufruto dos bens, podendo deles gozar até à sua morte.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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