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Direito do Desporto em Março

International Board aprova testes do vídeo-árbitro

Uma decisão histórica, na definição da FIFA, abre caminho para a introdução dos testes de vídeo árbitro em jogos oficias. A Federação Portuguesa de Futebol apoia este passo. Na conferência de imprensa do International Board, em que também participou o novo Presidente da FIFA, foi esclarecido que a expetativa sobre o vídeo-árbitro não é a de atingir uma eficácia de 100% em todas as decisões do árbitro mas sim a de evitar decisões incorretas que alterem decisivamente o desfecho do jogo. Situações como validação de golos, atribuições de penáltis e amostragem de cartões vermelhos diretos são elencadas como passíveis de recorrer ao vídeo-árbitro. Gianni Infantino, Presidente da FIFA, classificou esta reunião, realizada no País de Gales como “histórica” para o futebol. A Federação Portuguesa de Futebol, que defendia a introdução do vídeo-árbitro e do fim da tripla punição, comunicou este sábado, através do seu Presidente Fernando Gomes, o “aplauso e apoio sem reservas à decisão do International Board de permitir os testes para a introdução do vídeo-árbitro.”

O Departamento de Futebol Profissional – Uma nova era na FIFA?

No Congresso Extraordinário do último dia 26 de Fevereiro, assistimos ao nascimento do Departamento de Futebol Profissional. Este departamento será chefiado pelo australiano James Johnson, especialista em ambientes corporativos, que terá como principal objectivo aproximar os clubes e as ligas ao redor da FIFA. Com a criação deste departamento, assistimos à extinção do Comité Executivo que sofreu uma grande perda de credibilidade com o escândalo de corrupção que atingiu a instituição. Esta tentativa reformista surge numa altura nevrálgica para o futuro da instituição que tenta assim fazer esquecer a desonra dos últimos acontecimentos, esperando que esta iniciativa traga uma lufada de ar fresco ao futebol mundial.

Sociedades desportivas na I e II Liga – Os pressupostos

A inscrição das Sociedades desportivas na I e II Liga obriga ao cumprimento de diversos pressupostos de natureza financeira, tais como a comprovação de ausência de dívidas a jogadores e treinadores, bem como à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Caso não assumam uma das duas formas jurídicas (SAD ou sociedade unipessoal por quotas), os clubes de futebol, ou outras sociedades desportivas, não podem participar em competições profissionais.

Setúbal é Cidade Europeia do Desporto em 2016

Setúbal é a primeira capital de distrito portuguesa a receber o título da ACES Europe – Associação das Capitais e Cidades Europeias do Desporto, depois de Guimarães (2013), Maia (2014) e Loulé (2015), e vai organizar o evento com um orçamento de cerca de meio milhão de euros. O relatório de avaliação da cidade, conduzido pela ACES Europe, entidade responsável pela atribuição do título europeu, destacou o potencial desportivo de Setúbal, com o mar, o rio Sado e a Serra da Arrábida identificados como locais de excelência para a prática desportiva. Setúbal, já com uma taxa de referência de 35 por cento de actividades desportivas dinamizadas ao longo do ano, valor acima da média europeia, pretende melhorar este registo com a dinamização de um programa desportivo. Um dos principais destaques será, porventura, a prova de natação em águas abertas “FINA Olympic Marathon Swim Qualifier 2016”, a ser realizada a 11 e 12 de Junho, de apuramento para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, Brasil. Regressam, entre muitas outras actividades, também às estradas da cidade uma etapa da Volta a Portugal em Bicicleta, mais de 40 anos depois, com trajectos entre Setúbal, Azeitão e o Parque Natural da Arrábida.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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