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Digital Euro – A Moeda Europeia Digital

Numa era em que a digitalização se instalou em todos os aspetos do nosso dia a dia, o BCE está a estudar a possibilidade de criar uma moeda europeia totalmente digital – o digital euro. De acordo com esta entidade, a moeda digital seria um instrumento rápido, fácil e seguro para os pagamentos diários, acompanhando a digitalização da economia europeia e encorajando ativamente a inovação nos pagamentos de retalho.

Um digital euro continuaria a ser um euro, como as notas e moedas atualmente emitidas, mas digital. Seria uma forma eletrónica de dinheiro emitida pelo BCE e os bancos centrais nacionais e acessível a todos os cidadãos e empresas.

O objetivo passa por garantir que os cidadãos da zona euro possam manter um acesso sem custos a um meio de pagamento simples, universalmente aceite, seguro e fiável.

De acordo com o BCE, não se pretende substituir o numerário, mas sim complementá-lo. Por outras palavras, continuar-se-á a assegurar o acesso ao numerário em toda a zona euro. O digital euro constituiria apenas uma escolha adicional de pagamento, contribuindo para a acessibilidade e inclusão. Pretende-se sim combinar a eficiência de um instrumento de pagamento digital com a segurança do dinheiro do banco central.

As vantagens inerentes a esta moeda digital passariam certamente pela criação de uma solução para as pessoas que, atualmente, preferem não utilizar dinheiro vivo, bem como o fim da dependência de meios de pagamento digitais emitidos e controlados a partir de fora da zona euro, o que poderia prejudicar a estabilidade financeira e a soberania monetária.

Em consonância com a utilização de qualquer instrumento de natureza digital, a proteção da privacidade seria uma prioridade fundamental, para que o euro digital possa ajudar a manter a confiança nos pagamentos na era digital.

Trata-se de um projeto ainda numa fase embrionária: lançado em julho deste ano, tal como reforça o BCE, o fim deste projeto não resultará necessariamente na emissão desta moeda. Ao invés, o Banco está meramente a preparar-se para a possibilidade de emissão no futuro. Com efeito, a fase de investigação iniciar-se-á em outubro deste ano, e durará cerca de dois anos. Durante este período, analisar-se-á como um digital euro poderá ser concebido e como poderá ser distribuído aos comerciantes e cidadãos, bem como o impacto que teria no mercado e as alterações legislativas eventualmente necessárias. Será no fim desta fase que o BCE decidirá sobre o futuro desta moeda. Em caso afirmativo, a fase seguinte passaria pela criação e testagem de possíveis soluções, em conjunto com bancos e empresas que poderiam fornecer, designadamente, tecnologia e serviços de pagamento.

Numa nota positiva, o BCE relata que o trabalho experimental realizado até agora demonstrou não existirem grandes restrições tecnológicas à emissão de um euro digital e que existem muitas formas de o conceber.

Note-se que o digital euro não seria uma criptomoeda, mas sim uma moeda totalmente diferente, uma vez que aquele seria apoiado por um banco, o que não acontece com a criptomoeda. Com efeito, os preços destas são frequentemente voláteis, uma vez que, justamente, não existe nenhuma instituição pública que as apoie. O valor destas tanto pode disparar como cair drasticamente num curto período de tempo. No caso do digital euro, quem viesse a utilizar esta moeda poderia ter o mesmo nível de confiança existente com o dinheiro vivo, uma vez que ambos seriam apoiados por um banco central.

A realizar-se este projeto, alguns peritos do BCE e dos bancos centrais nacionais da zona euro definiram uma série de requisitos fundamentais para um digital euro: acessibilidade, robustez, segurança, eficiência, privacidade e conformidade com a lei. Estes serão os princípios-base pelos quais esta moeda se guiará, eventualmente.

O digital euro seria concebido para funcionar em conjunto com soluções existentes de pagamento, facilitando o fornecimento de soluções pan-europeias e serviços adicionais aos consumidores.

Atenta à mudança drástica que as formas de pagamento estão atualmente a sofrer, o digital euro seria uma possível solução europeia para fazer face às mudanças do nosso dia-a-dia.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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