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Desconfinamento: O que muda? Quando?

Com a cessação do estado de emergência às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020, foi declarada a situação de calamidade, visando-se reconhecer a contínua necessidade de adoção de medidas de caráter excecional, destinadas a repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos da pandemia da COVID-19.

Neste âmbito, foi aprovado um conjunto de medidas extraordinárias, mantendo como prioridade o combate à pandemia, atendendo à imprevisibilidade quanto ao momento final da mesma e à continuação do surgimento de casos de contágio em Portugal, simultaneamente iniciando, de modo gradual, o levantamento das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da vida em sociedade e da economia.

Veja o guia completo em anexo

Desconfinamento: O que muda? Quando?
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