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COVID-19: Medidas decretadas para o estado de emergência

Neste guia, ficará a conhecer as medidas declaradas para o estado de emergência nacional, através do Decreto n.º 14-A/2020, onde se abordam os seguintes pontos:

  • Circulação na via pública
  • Isolamento obrigatório
  • Teletrabalho
  • Encerramento de instalações e estabelecimentos
  • Obrigatoriedade de manutenção em funcionamento de instalações e estabelecimentos
  • Não suspensão de certas atividades
  • Regras a aplicar nos estabelecimentos
  • Serviços públicos de atendimento presencial e serviços públicos essenciais
  • Proibição de celebrações de cariz religioso e regras a adotar em funerais
  • Requisição de bens ou serviços de pessoas coletivas de direito público ou privado

Fique a conhecer em detalhe todos os pontos no documento completo

COVID-19: Medidas decretadas para o estado de emergência
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