No final do mês de outubro, a Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com restrições no Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos da cidade: Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa e vai agora também abranger o Príncipe Real, Bica e Graça.
A nova Lei do Alojamento Local, Lei 62/2018, de 22 de agosto, permite que as Autarquias Locais restrinjam a abertura de novos espaços de alojamento local em áreas que já estejam sobrecarregadas.
A medida apresentada aos vereadores em reunião privada do executivo resulta do estudo urbanístico que a Autarquia fez para definir as zonas onde seria necessário aplicar restrições.
Além dos cinco bairros referidos, o estudo identifica como áreas com “maior necessidade de monitorização” as zonas da Baixa, os eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.
Na avaliação efetuada, o Executivo teve em consideração as freguesias que estavam acima de 25%, isto é, o rácio entre edifícios destinados a habitação e ao alojamento local.
Segundo os dados avançados pelo Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), dos 77.053 registos de alojamento local existentes em Portugal, 20.512 localizam-se em Lisboa.
Esta medida, que visa preservar a realidade social dos lugares, limitando a abertura de novos estabelecimentos de alojamento local nas referidas freguesias, irá vigorar durante 1 ano, visando “travar” o crescimento do alojamento local nos bairros históricos.