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Câmara Municipal de Lisboa vai suspender o alojamento local em cinco bairros históricos

No final do mês de outubro, a Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com restrições no Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos da cidade: Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Madragoa e vai agora também abranger o Príncipe Real, Bica e Graça.

A nova Lei do Alojamento Local, Lei 62/2018, de 22 de agosto, permite que as Autarquias Locais restrinjam a abertura de novos espaços de alojamento local em áreas que já estejam sobrecarregadas.

A medida apresentada aos vereadores em reunião privada do executivo resulta do estudo urbanístico que a Autarquia fez para definir as zonas onde seria necessário aplicar restrições.

Além dos cinco bairros referidos, o estudo identifica como áreas com “maior necessidade de monitorização” as zonas da Baixa, os eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.

Na avaliação efetuada, o Executivo teve em consideração as freguesias que estavam acima de 25%, isto é, o rácio entre edifícios destinados a habitação e ao alojamento local.

Segundo os dados avançados pelo Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), dos 77.053 registos de alojamento local existentes em Portugal, 20.512 localizam-se em Lisboa.

Esta medida, que visa preservar a realidade social dos lugares, limitando a abertura de novos estabelecimentos de alojamento local nas referidas freguesias, irá vigorar durante 1 ano, visando “travar” o crescimento do alojamento local nos bairros históricos.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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