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Caiado Guerreiro vence processo em Hamburgo

Stéfanie Luz, Advogada Associada e Team leader do Departamento de Família e Sucessões da Caiado Guerreiro, deslocou-se a Hamburgo, Alemanha, no âmbito do processo de entrega judicial de uma Menor ao abrigo da Convenção de Haia de 1980.

Ao provar-se que a residência habitual da criança é em Portugal, e a não existência de perigo físico ou psíquico no nosso país, o Tribunal Alemão determinou o seu regresso.

A Convenção Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças, tem por objetivo assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado-Membro.

A deslocação de uma criança de um Estado-Membro para outro sem o consentimento de um dos titulares, constitui um rapto ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho de 27 de novembro de 2003, que prevê que o Tribunal deve adotar procedimentos de urgência com vista ao seu retorno.

Este Regulamento pretende desencorajar o rapto de menores pelos progenitores entre Estados-Membros e, se tal vier a ocorrer, garantir um regresso rápido ao seu país de origem.

“Muito orgulhoso do trabalho da equipa Caiado Guerreiro e da Stéfanie Luz, num processo difícil e numa jurisdição que não é a nossa. Este caso, como tantos outros ao longo de décadas, mostra como o foco nos nossos clientes, numa relação de muita proximidade, somado a um trabalho com muita qualidade, garante bons resultados”, afirma João Caiado Guerreiro, managing partner da Sociedade