Setembro
18
Domingo
16:00

Alterações ao Código do Trabalho

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Foram aprovadas alterações relevantes na legislação laboral, tendo as mesmas sido publicadas no passado dia 4 de setembro.

Destacam-se a título principal as alterações aos contratos a termo, ao período experimental, ao banco de horas, tendo ainda sido criada a Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva, e promovidas alterações ao regime da parentalidade, reforçando a sua proteção.

Neste Webinar vamos proceder à análise das principais alterações introduzidas pelos referidos Diplomas.

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