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Algarve abre candidaturas para apoios diretos ao investimento

O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 abriu o concurso nº ALG-27-2020-50.
O objetivo deste Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, incentivando a produção nacional, com enfoque no setor industrial, bem como outros setores relevantes para a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior.
As candidaturas poderão ser apresentadas até às 19 horas de 26 de fevereiro de 2021.

São suscetíveis de apoio as Micro e Pequenas Empresas que apresentem projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção no Algarve.

A dotação orçamental afeta ao presente concurso é de 1,5 milhões de euros, com taxas de comparticipação variáveis entre os 30 e 60 por cento.

São elegíveis, a título de exemplo, as seguintes categorias de despesas, realizadas após a submissão da candidatura:
a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos;
c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service»;
f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.
h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.
i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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