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A rutura da convenção bilateral fiscal celebrada entre Portugal e a Suécia – o que mudará?

O parlamento sueco aprovou recentemente a proposta do Governo no sentido de cessar a Convenção para evitar a Dupla Tributação (ADT) celebrada com Portugal, existente desde 2003.

A dita Convenção permitia aos pensionistas suecos, ao abrigo do estatuto fiscal de residente não habitual (RNH), uma isenção fiscal do ponto de vista português e sueco, nos últimos anos, não obstante a mais recente tributação das pensões em 10%, ao abrigo do mesmo estatuto fiscal entretanto alterado.

Nesse sentido, em 2018 a Suécia avançou com um pedido de revisão do acordo e em maio de 2019 foi assinado um protocolo com vista à alteração do ADT, tendo a Suécia alterado os seus regulamentos por forma a que as pensões fossem tributadas na Suécia.

Em virtude da falta de ratificação por parte de Portugal, a Suécia denunciou o acordo fiscal celebrado entre as partes.

A 16 de junho de 2021, Portugal foi notificado pela Suécia da cessação da convenção celebrada entre estes países, produzindo os seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

A Convenção celebrada entre Portugal e a Suécia expirou em 31 de dezembro de 2021, passando a Suécia a iniciar a tributação das pensões a 1 de janeiro de 2022.

Em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), os rendimentos de pensões de fonte sueca auferidos por cidadãos suecos residentes em Portugal, que anteriormente não estavam sujeitos a imposto, podem agora ser sujeitos a retenção na fonte na Suécia.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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