ARTIGOS

A Contrafacção no mercado Europeu da Cosmética

IMPACTO DA CONTRAFACÇÃO NO MERCADO EUROPEU DA COSMÉTICA E DOS CUIDADOS PESSOAIS

No passado dia 10 de Março, o Instituto de Harmonização no Mercado Interna lançou a público o primeiro Relatório Piloto sobre os Custos Económicos da violação dos Direitos de Propriedade Industrial nos sectores da Cosmética e dos Cuidados Pessoais*1.

Da análise deste relatório, que faz uma abordagem especifica sobre este sector – o qual é conhecido pelo Eurostat como “Fabrico de Perfumes e de Preparados de Higiene”*2 e que abrange vários produtos, como perfumes e águas-decolónia, maquilhagem, cremes de prevenção de queimaduras solares, preparações de manicura e pédicure, champôs e produtos capilares, produtos dentífricos, produtos de barbeação, desodorizantes, produtos depiladores e sabonetes cosméticos – podemos verificar que os impactos da contrafacção deste tipo de produtos para economia é enormíssimo.

No documento em causa, é estimada a escala dos dois maiores impactos para a economia – os custos directos, ou seja, as perdas em vendas devidas à contrafacção, e os custos indirectos, que são consequência dos primeiros e que se concentram noutros sectores da economia europeia de venda de bens e serviços, estando de alguma forma relacionados com o sector dos cosméticos e dos cuidados pessoais – e também do impacto nas finanças públicas, resultado do não pagamento de impostos, resultando em perdas consideráveis de receita para os Governos.

De acordo com este relatório, o impacto total da contrafacção neste sector rondou, em 2011, 60 mil milhões de euros, o que perfaz uma média de 120 euros por pessoa, encontrando-se Portugal no oitavo lugar no ranking dos 28 países analisados, com um impacto de cerca de 15 % de produtos contrafeitos no mercado dos cosméticos e dos produtos

Para além das vendas totais, é preciso tomar em consideração o número de postos de trabalho que a indústria perde com a redução de vendas, que é estimado neste relatório em mais de 51.500 postos de trabalho em toda a Europa.

No que toca a impacto indirecto, referente às consequências da contrafacção destes produtos noutros sectores – empresas da indústria química ou de transporte – deve este também ser referido, dado sofrerem perdas consideráveis. O valor médio estimado em cada ano do mesmo período, de acordo com este relatório, estaria perto de 9.5 mil milhões, tendo como ponto de partida os 4.7 mil milhões de impacto no impacto directo. Este valor traduz-se numa perda de quase 79.000 empregos em toda a União Europeia.

Por último, e como consequência dos efeitos directos e indirectos da contrafacção de cosméticos e produtos de cuidados pessoais, a perda em impostos para as contas públicas, de acordo com o este relatório, também é considerável, perdendo os Estados europeus um total de 713 milhões de euros em impostos sobre o consumo, de 416 milhões de euros em impostos sobre o rendimento das famílias e 143 milhões de euros em impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas, assim como 463 milhões de euros em perdas para a segurança social, o que totaliza um montante de 1.7 mil milhões de euros em média em cada um dos anos analisados.

Tudo visto e considerando, não podemos deixar de concluir que o impacto da contrafacção no sector dos cosméticos e dos produtos de cuidados pessoais é de elevada monta para a economia, sendo fundamental, para o interesse público e privado, velar pelos Direitos de Propriedade industrial e efectivar o enforcement dos mesmos sempre que necessário.


 

1 “The Economic Cost of IPR Infringement in the Cosmetics and Personal Care Sector: Report of a Pilot Study”

2 “Manufacture of Perfumes and Toilet Preparations” de cuidados pessoais, estando a média europeia abaixo dos 8 %. Estes números foram calculados entre os anos de 2007 e 2011, perfazendo um valor estimado de 4,7 mil milhões de euros ao ano.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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