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Atualização de preços das unidades de cuidados continuados

A Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro, vem definir os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

A Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro, vem definir os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Com vista a assegurar a sustentabilidade e a qualidade dos serviços, a portaria atualiza a tabela de preços aplicáveis às unidades de internamento da RNCCI e a tabela de preços aplicáveis às unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental.

Esta atualização acaba por ir ao encontro do disposto no Decreto-Lei n.º 101/2006, que cria a RNCCI e estabelece um modelo de financiamento próprio dos serviços a prestar pelas unidades da RNCCI. Neste diploma indica-se ainda que os preços praticados necessitam de ser revistos periodicamente, através de uma portaria dos Ministros das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

Posto isto, a Portaria n.º 272/2022 acaba por ir além de uma simples atualização dos preços, estabelecendo, complementarmente:

  • Um aumento extraordinário de 5,5% aos preços aplicáveis às unidades de média duração e reabilitação;
  • Um aumento extraordinário de 15,3% aos preços aplicáveis às unidades de longa duração e manutenção;
  • Um aumento extraordinário dos preços, no montante de 25€ por dia de internamento e por utente, relativos ao tratamento das úlceras de pressão aos utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários.
publicado em Novembro 18, 2022