Direito Público & Administrativo

O papel do Direito Público é regular a relação entre o Estado e os indivíduos, proporcionando o controlo e o equilíbrio necessário para que o Governo não abuse do seu poder sobre os indivíduos e que estes últimos possam usar o seu poder de uma forma justa e adequada.

A equipa de Direito Público da Caiado Guerreiro é formada por profissionais que aliam o conhecimento jurídico à experiência profissional na área, representando tanto entidades públicas como privadas nos meios extrajudiciais e judiciais adequados à defesa dos seus interesses.

A Contratação Pública é uma das áreas para a qual a Caiado Guerreiro está especialmente vocacionada, tendo assessorado juridicamente tanto entidades adjudicantes como contraentes privados em procedimentos concursais pré-contratuais, inseridos em todos os sectores de atividade, nomeadamente em sectores industriais como o da construção, gás natural e telecomunicações.

The lawyers impress with ‘the ease with which they understand new, unusual subjects’

A assessoria jurídica prestada pela nossa equipa estende-se ainda a matérias como o Direito do Emprego Público e do Sector Empresarial do Estado, bem como as que se reportam a todos os Sectores Regulados, como sendo água, energia, saúde, farmacêutico e telecomunicações.

SERVIÇOS E ESPECIALIZAÇÕES

Contratos Administrativos

Regulamentação e supervisão na área dos serviços financeiros

Direito de informação

Ativos públicos

Economia e Direitos Humanos

Licenças e autorizações

Direito Político

Contencioso Administrativo

Entidades/estruturas públicas e mistas

Parcerias Público-Privadas (PPP)

Contratação Pública

Empreitadas de Obras Públicas

Auxílios de Estado