WEBINARS

Novo regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica

19 Mar
16:00

GMT
(Hora de Lisboa)

As alterações dos mercados de pagamentos dos últimos anos têm criado algumas preocupações relativamente à segurança e transparência associadas à prestação de serviços eletrónicos e emissão de moeda eletrónica.

O novo RJSPME que estabelece prazos para as instituições de pagamento se adaptarem à nova realidade, surgiu para responder assim ao aumento da complexidade técnica e volume dos pagamentos eletrónicos, pretendendo-se com o mesmo promover um mercado de pagamentos mais inovador, competitivo e seguro, introduzindo-se, por exemplo, para tal novos tipos de serviços de pagamento, permitindo o acesso de prestadores de serviços às contas bancárias, a prestadores de serviços até agora exclusivos das entidades bancárias e financeiras.

Pelo que, alteram a forma como os prestadores de serviços disponibilizam os seus serviços e alteram o modo como os particulares, empresas e a Administração Pública efetuam os pagamentos no seu dia-a-dia, simplificando-se, deste modo, o regime dos serviços de pagamento.

ORADORES

Sócio

Contacto