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Como reagir se o SEF proibiu a sua entrada em Portugal de forma ilegal

26 Fev
16:00

GMT
(Hora de Lisboa)

Os avanços e recuos da pandemia causada pela Covid-19, com as respectivas oscilações no número de casos em Portugal e no mundo, forçaram os governos a adoptar medidas de contenção, por vezes mais fortes e outras vezes mais suaves. Tais medidas incluíram frequentemente restrições às viagens e à entrada e saída de Portugal e do espaço Schengen.

Ao mesmo tempo, os próprios serviços de controlo fronteiriço, esmagados pelas constantes mudanças legislativas, perdem-se frequentemente e aplicam medidas arbitrárias de recusa de entrada, sem qualquer apoio legal, levando a danos a indivíduos.

Quando isto acontece, os cidadãos estão desprotegidos ou, por outro lado, têm à sua disposição mecanismos que lhes permitem ser compensados pelos danos sofridos?

Junte-se aos advogados Sara Ferreira de Oliveira e Gonçalo Rodrigues Gomes no nosso webinar para saber mais.

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