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Antiguidade do Trabalhador no Sector Bancário & Compensação por Cessação do Contrato

8 Abr
16:00

GMT
(Hora de Lisboa)

Afinal, a compensação auferida por via da cessação de trabalho apenas deve ser tida em consideração a antiguidade relativa ao tempo de trabalho prestado junto da última entidade empregadora ou deverá ser tomada em conta o tempo de serviço noutras entidades patronais?

  • Apreciação do artigo 2.º do Código do IRS no sector bancário;
  • Desenvolvimento jurisprudencial (CAAD e tribunais superiores);
  • Análise dos argumentos suscitados pela Autoridade Tributária e sujeitos passivos.

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