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COVID-19 – Direitos Televisivos

As grandes competições desportivas – nacionais e internacionais – como a Liga dos Campeões da UEFA, Campeonato Europeu de Futebol, Jogos Olímpicos, a Premier League, NBA, Grand Slams – movimentam, como é sabido, milhares de milhões de euros em transmissões televisivas e produtos conexos (marketing, publicidade, pay per view…).

Como consequência da pandemia de COVID-19, a generalidade dessas competições e eventos foram suspensos, sendo também suspensa uma fonte de receita vital para as sociedades desportivas nacionais e internacionais. Como é sabido, a venda – centralizada ou individual – dos direitos televisivos dos espetáculos desportivos assume uma importância capital nos orçamentos dos clubes e sociedades desportivas nas mais variadas modalidades coletivas e individuais.

Deste modo, com o progressivo levantamento das medidas restritivas e consequente aproximar da retoma das competições, alguns responsáveis das entidades organizadoras das competições têm manifestado a intenção de transmitir os restantes jogos da época em canal aberto. Tal intenção, apesar de ser reconhecida como uma medida que visa, em primeiro lugar defender os interesses dos adeptos que, em situação económica difícil poderiam acompanhar a competição e, em segundo lugar, a própria saúde pública, encorajando cada pessoa a assistir ao jogo na sua própria casa e impedindo concentrações em locais públicos (cafés e restaurantes), não tem tido acolhimento unânime.

Desde logo, em Portugal, por parte das operadoras que adquiriram os direitos das transmissões televisivas dos clubes das competições profissionais e, assim, querem manter a exclusividade da transmissão. Por outro lado, os próprios clubes, tendo possivelmente em vista evitar litígios e falta de pagamento por parte dessas operadoras – essencial à sua sobrevivência financeira – também não têm manifestado a sua concordância com tal medida Para que se tenha uma noção mais real, algumas estimativas apontam para que o valor remanescente dos direitos televisivos para o que resta da época 2019/2020 ronde os 850 milhões de euros.

Caso esta medida avance sem mais medidas que permitam compensar as potenciais perdas, poder-se-á colocar em causa a posição económica dos clubes o que poderá desencadear um conjunto de restrições e dificuldades para os mesmos. Esta realidade levanta diversas questões jurídicas ao nível contratual e também ao nível do Direito do Desporto, nomeadamente no que toca a regulamentos de competições, market pools e outros mecanismos de distribuição centralizada de direitos televisivos.

Para qualquer questão relacionada com este tema ou outras matérias de Direito do Desporto, a Caiado Guerreiro tem uma equipa preparada para o assistir.

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

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