Publicações | Caiado Guerreiro

A Lei n.º 26/2020, de 21 de julho transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva (EU) n.º 2018/822 do

16/09/2020

No passado dia 16 de julho de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu um acórdão no

15/09/2020

09/09/2020

Stayaway Covid App is already available Decree-Law No. 52/2020 has been recently published in Portugal, following a recommendation of

04/09/2020

05/08/2020

Foram aprovadas em Julho alterações à Lei da Nacionalidade, lei esta que não sofria modificações desde 2018. A alteração de

28/07/2020

Perante o aliviar das restrições impostas em face da atual situação de pandemia, o desenvolvimento das chamadas apps de contact

23/07/2020

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) publicou recentemente a Deliberação/2020/277, na qual dá a conhecer o resultado da

22/07/2020

Os conflitos laborais entre jogadores profissionais de futebol e os seus clubes são, naturalmente, frequentes. Uma carreira curta, de desgaste

21/07/2020

Conhecimento