---
title: "Contencioso em Foco | Cuidados a ter na celebração de um contrato-promessa"
id: "28356"
type: "post"
slug: "posso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis"
published_at: "2025-03-13T19:26:02+00:00"
modified_at: "2025-03-20T16:26:04+00:00"
url: "https://www.caiadoguerreiro.com/posso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis/"
markdown_url: "https://www.caiadoguerreiro.com/posso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis.md"
excerpt: "Consulte aqui o artigo: Posso afastar as formalidades legais na celebração de um contrato-promessa de compra e venda de imóveis?"
taxonomy_category:
  - "Sem categoria"
taxonomy_translation_priority:
  - "可选"
taxonomy_areas:
  - "Contencioso"
---

O acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra reforça a posição jurisprudencial sobre a nulidade de cláusulas contratuais que afastem as formalidades legais exigidas em contratos-promessa de compra e venda de imóveis.

[Artigos](https://www.caiadoguerreiro.com/artigos/)
 13/03/2025

Consulte aqui o artigo: [Posso afastar as formalidades legais na celebração de um contrato-promessa de compra e venda de imóveis?](https://www.caiadoguerreiro.com/wp-content/uploads/2025/03/Contencioso-em-Foco-Posso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis.pdf)

O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso. Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesite em contactar-nos.

## Autores

- [Sandra Jesus](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/sandra-jesus/) Partner
- [Carolina Rodrigues Pinheiro](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/carolina-rodrigues-pinheiro/) Advogada Associada
- [Micaela Ribeiro Roque](https://www.caiadoguerreiro.com/advogados/micaela-ribeiro-roque/) Advogada Associada

## Áreas de pratica

- [Contencioso e Arbitragem](https://www.caiadoguerreiro.com/area/contencioso-e-arbitragem/)

## Partilhar

[https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)
[https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/linkedin?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)
[https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/twitter?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)
[https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)
[https://www.addtoany.com/add_to/email?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro](https://www.addtoany.com/add_to/email?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.caiadoguerreiro.com%2Fposso-afastar-as-formalidades-legais-na-celebracao-de-um-contrato-promessa-de-compra-e-venda-de-imoveis%2F&linkname=Contencioso%20em%20Foco%20%7C%20Cuidados%20a%20ter%20na%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20de%20um%20contrato-promessa%20%7C%20Caiado%20Guerreiro)