Caiu a muralha da FIFA e da UEFA

O Tribunal de Justiça da União Europeia veio dizer que “as regras da FIFA e da UEFA”, que sujeitam à sua aprovação prévia qualquer nova competição interclubista, como a superliga, e que proíbe os clubes e os jogadores de jogarem nessas competições “são ilegais e violam os artigos 101 e 102 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.”

Mais, o Tribunal decidiu também que “as regras que conferem à FIFA e à UEFA o controlo exclusivo da exploração comercial dos direitos relativos a estas competições são suscetíveis de restringir a concorrência” e, portanto, ilegais. Esta determinação é de suma importância.

Ou seja, UEFA e FIFA não vão poder manter o controlo exclusivo dos direitos comerciais sobre as novas competições e sobre as atuais vão ter de se acautelar. A decisão não diz que a Superliga ou outra qualquer é legal. O que diz é que criar outras competições futebolísticas oficiais é a liberdade dos clubes. E que a FIFA e a UEFA não podem punir nem clubes nem jogadores por jogarem essas competições. Os clubes tornam-se a partir de agora muito mais fortes para impor regras.

Não parece que isto signifique, para já, o fim dos campeonatos nacionais de clubes, mas pode significar que algumas competições menos importantes, organizadas pelas ligas nacionais e europeias, poderão ser substituídas por outras mais interessantes e que atraiam mais espectadores. Colocar em prática ideias novas deixa também de ser exclusivo. A decisão do Tribunal não tem aplicação direta, pois na prática vai depender da decisão final do Tribunal de Comércio nº 17 de Madrid, mas tem alcance geral, todos os tribunais dos países da União Europeia são obrigados a segui-la. Dai decorre a sua enorme importância.

FIFA, UEFA e FPF, não existem por acaso. Existem porque fazem falta: para organizar competições nacionais e internacionais, para regular o futebol, a justiça desportiva, a disciplina, a arbitragem, sem esquecer o seu importante papel social. Sem elas seria o caos e felizmente, estas instituições vão continuar a existir. Agora apenas terão menos poder exclusivo – e a repetição do exclusivo é propositada – de regular as matérias ligadas ao futebol.

Da decisão de ontem podem resultar coisas boas para o futebol, para os clubes portugueses e os seus fãs. Ou seja, mais clubes portugueses em competições internacionais, melhores competições nacionais, mais receitas e melhores resultados. No entanto ressalvo algo que considero importante: em Portugal e na Europa o futebol não é só um negócio. É paixão pura. Isso também conta.

Aceda ao artigo de opinião de João Caiado Guerreiro no jornal A BOLA.