“Assédio é a repetição de comportamentos indesejados”

João Caiado Guerreiro, Advogado e Sócio da Caiado Guerreiro, comentou na SIC Notícias o alegado caso de assédio sexual e de conduta imprópria no Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, esclarecendo o enquadramento legal associado a este tipo de crime.

“Assédio é a repetição de comportamentos indesejados. As pessoas relacionam-se com pessoas que conhecem. Alguém, mesmo que numa posição de poder, diga a outra pessoa ‘eu gosto de si, quer vir jantar comigo?’ não é assédio. Assédio é depois da outra pessoa dizer que não quer, que não está interessada, continuar a insistir”, explica o managing partner da Caiado Guerreiro.

A situação altera-se quando esta “declaração de intenção” é associada uma contrapartida que, em caso de recusa por parte do(a) convidado(a), este possa ficar prejudicado. Nesse caso trata-se de “uso da posição de poder”, o que constitui uma situação abusiva.

“Abusivo é se há esse contexto penalizador, mas isso é um comportamento completamente diferente. Esse punido penalmente e pelas leis laborais que aqui se aplicarão. O simples convite feito uma vez não é assédio. É uma relação normal entre duas pessoas, sendo os dois naturalmente adultos”, finaliza.

Assista ao comentário na SIC Notícias.