“A vontade da mãe deve ficar expressa em testamento”

A Lei da procriação medicamente assistida permite a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil e orientação sexual fazerem tratamentos de fertilidade para terem um filho. A SIC conversou com duas mulheres sobre as razões e preocupações ao dar este passo e apesar da lei proteger, não tranquiliza estas mulheres que tiveram a coragem de ser mães sozinhas.

João Caiado Guerreiro, Advogado e Sócio, foi convidado para explicar algumas das questões jurídicas associadas à questão da maternidade independente: “Além do tutor que é nomeado pela mãe, haverá também um conselho de família com três elementos, dois da família mais próxima da mãe, se tiver família, e um designado pelo Ministério público”.

Assista à reportagem completa com todas as explicações de João Caiado Guerreiro.