Comunicação

O governo português autorizou a retificação de alguns pontos do Orçamento de Estado para 2016, realizando alterações fiscais, no que se refere ao Código de Imposto sobre Imóveis (CMI).

This regime was implemented to allow for the provision of temporary accommodation services in establishments which do not gather the legally required conditions for touristic developments.

Ricardo Rodrigues Lopes e Filipa Nunes Pinto escreveram um artigo para a revista Wirtschaft und Wettbewerb.

Os advogados da Caiado Guerreiro fazem assim a sua participação na edição sobre Competition Law and Economics na revista alemã.

A partir de 1 de Julho deixa de se aplicar a taxa normal de IVA (23%) na restauração e passa a ser aplicada a taxa intermédia (13%).

Jorge Ribeiro Mendonça e Filipa Pereira Henriques são os autores do artigo "A falar é que a gente se entende", publicado na Advocatus de Maio.

In 2015, the Portuguese Parliament passed Law no. 18/2015, which reviewed the legal framework of venture capital and established, for the first time, the rules of social entrepreneurship and specialised alternative investment in Portugal.

Já está disponível a edição Outsourcing 2016 do Getting the Deal Through, que conta com um artigo da autoria de Jorge Ribeiro Mendonça e Margarida Andrade e Castro, da Caiado Guerreiro.

As empresas têm que viver com as leis existentes, por isso há que prepará-las devidamente. A complexidade da lei obriga a um maior cuidado por parte dos gestores.

A conjuntura económica desfavorável que se iniciou em Portugal a partir de 2008 impulsionou e intensificou a actividade leiloeira, atribuindo-se um papel decisivo às empresas leiloeiras.